Agência reguladora
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Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, constituída sob a forma de autarquia especial, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo etc.
Cumpre tarefa de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.
São exemplos de Agências Reguladoras a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA.
O quadro de pessoal efetivo das Agências Reguladoras Federais brasileiras, dotado de poder de polícia, é composto por mmebros da carreira de Especialista em Regulação, Analista Administrativo, Técnico em Regulação e Técnico Administrativo, de acordo com a Lei 10.871/2004.