Atentado violento ao pudor
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Atentado violento ao pudor é um crime presente no Código Penal Brasileiro que se diferencia do estupro por envolver ato sexual diverso da cópula (também denominada conjunção carnal ou sexo vaginal) ou ainda, quando a vítima é um homem.
Isto é, no Brasil, a definição legal para um homem que tenha sido vítima de violência sexual ou uma mulher que tenha sido forçada a praticar sexo oral, anal, etc. é atentado violento ao pudor e não estupro.
Art.214 CP.Constranger alguem,mdediante violencia ou grave ameaca, a praticar ou permitir que com ele se pretique ato lidibinoso diverso da conjuncao carnal: Pena-reclusao de seis a dez anos.