Colégio Militar do Rio de Janeiro

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Informações sobre Colégio Militar do Brasil

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O Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) é uma escola militar no estado brasileiro do Rio de Janeiro e foi o primeiro Colégio Militar criado no Brasil.

[editar] Os primórdios

A primeira idéia de se criar um Colégio Militar no Brasil surgiu em 1853, proposta pelo então Senador do Império, Luís Alves de Lima e Silva, que seria nomeado dezesseis anos mais tarde, Duque de Caxias. O intento de Caxias era de criar um Colégio que assistisse aos “filhos daqueles que morrerão ou se inutilizarão no campo de batalha defendendo a independência e a honra nacional”. Caxias já se preocupava com a guerra que estava para acontecer. Mas nada conseguiu, pois naquela época o Exército não era prestigiado como a Guarda Nacional, por exemplo.

Porém, após a Guerra do Paraguai, cresceu no povo brasileiro um forte sentimento nacionalista e de exaltação ao nosso exército que saíra vitorioso. Dentro desse contexto, a 25 de fevereiro 1865, é criada no Rio de Janeiro uma organização chamada Sociedade do Asilo dos Inválidos da Pátria que se propunha a “auxiliar o Governo Imperial a fundar e custear um asilo dos inválidos, onde deveriam ser recolhidos e tratados os servidores do país que, por sua velhice ou mutilação na guerra, não pudessem mais prestar serviços e onde se daria educação aos órfãos, filhos de militares, mortos em campanha, ou mesmo quando destacados em serviço das armas”.

Na mente do Visconde de Tocantins renasce a idéia de se criar um Colégio Militar, quer em 1862, como Deputado, quer em 1865, enquanto presidente da Sociedade do Asilo dos Inválidos da Pátria. Porém, a Sociedade, de início, tinha dificuldades que não permitiram logo fundar um Colégio Militar.

O palacete Babilônia em 1912

Anos depois a Sociedade prosperou conseguindo, em 1868, fundar, na Ilha do Bom Jesus, o Asilo dos Inválidos da Pátria. Foram pagos 157 contos de réis pelo prédio onde funcionava o Convento dos Franciscanos e que passaria a abrigar os servidores da Pátria.

A maior incentivadora da Sociedade era a Associação Comercial, visto que a maior parte de seus sócios também pertenciam àquela Associação, sendo o maior exemplo o Visconde de Tocantins. Em uma das cláusulas do estatuto da Sociedade do Asilo dos Inválidos constava a proibição à entrada de novos sócios, abrindo brechas para que a Associação Comercial propusesse uma fusão à Sociedade do Asilo para que ela pudesse se perpetuar.

Em um contexto político tão conturbado, os cofres públicos em déficit por ocasião da guerra, era de se encher os olhos da Associação Comercial, uma Sociedade que contava na época com uma riqueza de cerca de 1744 contos de réis em apólices da dívida pública.

A 23 de junho de 1885 se consuma a fusão, considerando, a partir daquela data, dissolvida a Sociedade do Asilo. A fusão se dá, pois, ilegalmente já que constava no Estatuto da Sociedade do Asilo, invocado pelos próprios homens da Associação Comercial, que a Sociedade deveria existir enquanto durasse o Asilo. Se o Asilo continuava a existir, a Sociedade jamais poderia ser extinta.

A partir daí começou uma luta da Associação Comercial para conseguir junto aos ministros da Guerra, a transferência das apólices do Asilo para o seu patrimônio. Tal pedido foi negado por todos os ministros desde 1885 até 1888 quando sobe ao cargo o conselheiro Tomás Coelho.

Tomás José Coelho de Almeida era parlamentar desde 1872, considerado um homem extremamente esclarecido que queria logo conquistar o apreço dos militares, então ressentidos pelo descaso do Império.

Tomás Coelho foi ministro da Agricultura enquanto Caxias foi Presidente do Conselho de Ministros (1875), eram grandes amigos, e Tomás Coelho tomou para si o sonho de criar um Colégio Militar.

Como político experimentado, Tomás Coelho, percebeu a irreversibilidade do processo de fusão da Sociedade do Asilo dos Inválidos da Pátria com a Associação Comercial, que não se negaria a adquirir um prédio, onde se pudesse instalar o Colégio, a pedido do Ministro da Guerra, caso ele obtivesse a homologação oficial do ato de 1885.

O ministro conseguiu em 25 de abril de 1888 uma Resolução Imperial que submetia a Associação Comercial a todos os direitos e obrigações da Sociedade dos Inválidos da Pátria. Perceba que, ao contrário do ato de 1885, a Resolução não extinguia a Sociedade do Asilo, mas lhe dava um “alicerce mantenedor” chamado Associação Comercial que agora estava obrigada a manter o Asilo e o Colégio Militar que Tomás Coelho pretendia instalar.

Após a resolução Tomás Coelho trabalhou pela criação do Colégio. Em 9 de março de 1889 foi assinado o Decreto Imperial 10.202, criando o Imperial Colégio Militar da Corte e aprovando o seu Regulamento. Já em 29 de abril de 1889 a União compra, pelo preço de 220 contos de réis pagáveis em 220 apólices da dívida pública, o Palacete do Barão de Itacurussá, herdado do Conde de Mesquita, na rua São Francisco Xavier, 21 (número antigo). O mesmo contrato de venda obriga a Fazenda a “fazer reverter ao patrimônio do Asilo dos Inválidos da Pátria (portanto à Associação Comercial) as propriedades compradas, desde que deixarem de ter o destino e aplicação para que foram adquiridas”.

Já em 1895 a Associação Comercial não mais se obrigava a custear o Colégio Militar. O Asilo foi empobrecendo e perdendo, para a União, terras da Ilha do Bom Jesus que toda lhe pertencera. Os juros das apólices da Sociedade ajudaram a construir o monumental prédio da rua 1º de Março que hoje serve ao Banco do Brasil.

Desde 1895 até 1906, houve várias investidas judiciais contra a Associação Comercial em busca do patrimônio perdido, porém não deram certo.

Com a justificativa de que as despesas causadas pela manutenção do Colégio Militar eram muito altas, vários políticos tentaram durante os anos posteriores, sem sucesso, extingui-lo.