Constituição Francesa de 1814
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A Constituição francesa de 1814 era composta pelos seguintes artigos:
- Artigo 1. Os Franceses são iguais perante a Lei, Quisquer que sejam os seus títulos e posições.
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- Artigo 13. A pessoa do Rei é inviolável e sagrada. Seus ministros são resonsáveis. Ao rei so pertence o poder executivo.
- Artigo 14. O rei é chefe supremo do Estado, comanda as forças de terra e mar, declara guerras, faz tratados de paz. de aliança e de comércio, nomeia para todos os cargos da administração pública, e faz os regulamentos e decretos necessários para a execução das leis e da segurança do Estado.
- Artigo 15. O poder Legislativo é exercido coletivamente pelo rei, pela câmara dos pares e pela câmara dos Deputados dos Departamentos.
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- Artigo 17. A proposição da lei é levada, segundo o bel prazer do Rei.
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