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Governo FHC - Wikipédia

Governo FHC

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Atenção: Este artigo possui passagens que não respeitam o princípio da imparcialidade. Tenha cuidado ao ler as informações contidas nele. Se sabe alguma coisa sobre este assunto, tente tornar o artigo mais imparcial.


O Governo FHC (iniciado em 1995) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Fernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995. O períódo termina em 1 de Janeiro de 2003, quando a presidência foi assumida por Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil.

Fernando Henrique Cardoso conquistou a Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). Nesse período, alguns parlamentares que haviam se mantido no PMDB, ou mesmo em outros partidos, mas que haviam sido do antigo MDB ou se encaixavam no perfil socialdemocrata entraram no partido, como o deputado Alberto Goldman.

A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno. Ocorreram inúmeras privatizações, muito contestadas por seus adversários.

Ao longo de seu mandato presidencial tucano, o crescimento da economia brasileira foi um dos menores da história, superando até o período de estagnação econômica da década de 1980 [Carece de fontes?]. As principais marcas positivas do governo FHC foram o fim da hiperinflação, que, antes de seu governo, chegava a mais de 6000%, a estabilidade monetária e a criação de programas sociais pioneiros, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação, além do início da reforma do Estado, com a implementação, por exemplo, da Advocacia Geral da União. Conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos executivos, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito no Brasil.

Tendo formado uma base de sustentação coesa, principalmente através do apoio total do PFL e de parte do PMDB, FHC manteve uma relativa estabilidade política neste período.

[editar] A emenda da reeleição

Em maio de 1997 grampos telefônicos ilegais publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, prometidos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.

Com base nessas conversas a oposição ao governo, liderada pelo PT, passou a acusar o governo federal de ter comprado os votos dos deputados, embora existissem diversos beneficiados com a emenda, uma vez que governadores e prefeitos poderiam ser reeleitos.

O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça e mais tarde pela CPI do Mensalão e em ambas circunstâncias nada foi encontrado que pudesse ligar a compra de votos com o Governo Federal.

Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram ao mandato.

[editar] Reformulação do perfil da dívida pública

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados.

Até então o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total país. Como medida de contingênciamento, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), se tornando credor dos estados e municípios.

Na mesma medida implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os prefeitos e governadores endividem os estados e municipios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passa a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal.

[editar] Início da expansão econômica

Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica depois de passar por várias crises internacionais, dos anos anteriores. A expansão econômica, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela falta de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não estava preparada para acompanhar este crescimento. O desnível existente entre a capacidade energética e a sua demanda revelou a necessidade de um racionamento de energia elétrica que atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil.

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