Inácio Arruda
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Inácio Arruda é um politíco brasileiro. Atualmente foi eleito senador da república.
• Inácio Arruda nasceu em fortaleza no dia 05 de maio de 1957. • É casado com a Médica Teresinha Braga Monte e tem três filhos: Nara, Vitor e Clara • Concluiu o Curso de Eletrotécnica na Escola Técnica Federal do Ceará • É funcionário público do Tribunal de Justiça do Estado • Iniciou sua vida pública nos anos 80, como presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dias Macedo e logo em seguida, presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza. Clique para ampliar esta foto Assembléia Legislativa.
ATUAÇÃO POLÍTICA
O deputado federal Inácio Arruda iniciou sua vida pública nos anos 80, como presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza. Daí em diante não parou mais. Em 1988 foi eleito vereador, em 1990, deputado estadual e em 1994, deputado federal, se reelegendo em 1998 e 2002. Nesta última eleição para a Câmara Federal, Inácio recebeu 302.627 votos, sendo o deputado federal mais votado em toda a história do Ceará. Inácio também disputou a prefeitura de Fortaleza em 2000, obtendo mais de 400 mil votos.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Como vereador:
• É autor da lei que garante a meia entrada nos cinemas, shows, estádios e eventos. • É autor da Emenda à lei Orgânica do Município, garantindo a meia passagem nos ônibus. • É autor da lei que proíbe a venda de cola de sapateiro a menores de 18 anos. • Atuou na Constituinte Municipal de Fortaleza para garantir na Lei Orgânica do Município o domingo livre dos comerciários. • Foi eleito pelo Fórum Popular um dos Melhores Constituintes de Fortaleza. Clique para ampliar esta foto Encontro Pré-eleitoral 1986.
Como deputado estadual:
• Marcou seu mandato pela presença assídua e destacada nas mobilizações populares e por uma intensa e criativa atuação em plenário. • Integrou as comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente • Articulou e presidiu a Comissão Especial de Acompanhamento da ECO-92 e ICID. • Foi autor da lei da meia-passagem nos transportes coletivos da Região Metropolitana de Fortaleza e nas microrregiões do Ceará. • Autor da lei que amplia a meia-entrada para cinemas de todo o território cearense. • É autor da lei que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais. • É autor da lei que institui o dia 29 de novembro como o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino. • É autor da lei lei estadual 12.249, que dispõe sobre a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade, • É autor da lei estadual 12.227, que determina a publicação no Diário Oficial do Estado a relação mensal das concessões de licença ambiental. • É autor da lei estadual 12.148, que dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais. • É autor do projeto de lei que institui o Dia Estadual da consciência negra a ser comemorado em cada dia 20 de novembro. O projeto originou a Lei de n.º 12056 de 12 de janeiro de 1993, onde estabelece que o Governo do Estado e a Assembléia legislativa do Ceará, promoverão atividades alusivas a esta data. Clique para ampliar esta foto Sessão 60 anos.
Como deputado federal:
• Presidiu a CDUI - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. • Atuou contra a medida provisório do Governo Fernando Henrique que liberava o funcionamento do comércio aos domingos. • Como presidente da CDUI, promoveu a Conferência das Cidades e a Conferência Nacional de Saneamento. • Foi relator do Projeto de Lei que regula o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal (artigos 182 e 183), denominado “Estatuto da Cidade”. • É autor da emenda Constitucional que fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais, sem redução dos salários, o que possibilita a criação de mais de três milhões de empregos. • É autor do projeto que cria o Fundo Nacional de Combate a Desertificação. • Foi membro do grupo de parlamentares que estudou a viabilidade do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. • É membro da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. • Atualmente é relator da Medida Provisória 292, editada pelo Governo Federal, com o objetivo de acelerar o processo de regularização fundiária de áreas de propriedade da União. Clique para ampliar esta foto Conferência das Cidades.
Projetos de lei: - Regulamentação da aposentadoria para donas de casa, trabalhadores do mercado informal e contribuição previdenciária de estagiários. - Reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003. - Isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST. • De reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003. - Incorporação do Banco do Estado do Ceará S.A. – BEC ao Banco do Nordeste do Brasil S. A. – BNB. • Inclusão do exame de mamografia nos hospitais de referência dos municípios-pólo • Proibição da cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica pelas empresas públicas ou concessionárias de serviços de telefonia • Limitação de reajuste de tarifas públicas, não podendo ser superior à variação de um índice de preços ao consumidor (apresentação conjunta) • Permite o devedor inadimplente obter com correção os valores quitados nos contratos de compra e venda de imóvel • Criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca - Institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências. • Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906. • Institui o Selo Estatuto da Cidade concedido a municípios que implementam o Estatuto da Cidade e que terão prioridade na liberação de recursos federais para obras de habitação, saneamento, infra-estrutura, transporte e mobilidade urbana. • Autoriza o pagamento, em parcela única, dos valores da revisão dos benefícios previdenciários atrasados, devidos aos segurados aposentados e pensionistas, em caso de doenças graves que especifica. • Exclui do programa nacional de desestatização os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Clique para ampliar esta foto Com o Presidente Lula.
Como coordenador da bancada do Ceará, o deputado Inácio Arruda reúne-se freqüentemente com vários ministros, para pedir agilidade na liberação de recursos e execução de algumas obras importantes para a região Nordeste como a conclusão da recuperação das BRs 116, 222, 101, 020 e 102, a Transnordestina e o término do Metrofor (metrô de Fortaleza), o fornecimento de gás para a instalação da Siderúrgica no Complexo Portuário do Pecém, além da criação de universidade federal no Cariri, região sul do Ceará. Outra grande luta do deputado, do PCdoB e dos bancários cearenses foi a manutenção do BEC. Contrário à privatização do banco cearense, Inácio travou diversas batalhas no campo político e jurídico (alegando a inconstitucionalidade da venda) para impedir o leilão que, apesar de toda as manifestações pela permanência do BEC na administração pública, veio a ocorrer em dezembro de 2005.
Homenagens: • Troféu Mérito da Fruticultura Cearense, na 10ª Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – FRUTAL 2003 • Troféu Eúselio Oliveira, no XIII Cine Ceará • Ordem do Rio Branco, grau de Grande Oficial, em 2003 • Ordem do Mérito Naval no grau de Grande Oficial da mais alta insígnia da Marinha do Brasil, em 2005.
Missões oficiais: Representando a Câmara dos Deputados: • Encontro Internacional sobre Recursos Hídricos – Crises, Soluções e Visão Futura, Encontro das Águas, Montevidéu, Uruguai, em 1999; • III Mesa Redonda da IV Sessão da Conferência da Convenção da ONU na Luta contra a Desertificação, Bonn, Alemanha, em 2000; • Fórum parlamentar Mundial, Porto Alegre (R), em 2001; • Missão Oficial à República Popular da China, em 2001; • II Encuentro Internacional de Solidariedad y por la Paz em Colombia y América Latina, Cidade do México, México, em 2002 • XIX Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Buenos Aires, Argentina em 2002. • Seminário internacional aqüifero Guarani: gestão e controle social – Mercosul, Foz do Iguaçu, em 2004 • Seminário Unión Europea - Mercosul: Los Nuevos Escenários, Bélgica, em 2004, • Fórum Social Mundial 2005, Porto Alegre (RS)
Como Membro da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: • Seminário Encontro com o Mercosul, em Recife (PE), em 2005 • Reunião da Comissão do Mercosul e do Parlamento Europeu, Bélgica, 2005.
