Nihil novi
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Nihil novi é latim para "nada novo" (ou "nada de novo".)
- Nihil novi é um termo geral para Nihil novi nisi commune consensu (não há nada de novo sem o consenso de todos), um ato legal polonês de 1505, também conhecido como nada de nós sem nós.
- A frase nihil novi é também usada como uma abreviação para a frase em latim, nihil novi sub sole (sub sole nihil novi est) - latim para não há nada de novo debaixo do sol.
[editar] Nihil novi nisi commune consensu
Foi uma importante vitória da nobreza polonesa (szlachta) sobre os reis. Este ato (chamado de constituição na Polônia) proibiu o rei de aprovar novas leis sem o consentimento dos representantes da szlachta (Sejm e Senado), com exceção de leis relacionadas à cidades reais, terras da coroa (królewszczyzny), minas, feudos, camponeses e judeus.
Este ato substituiu o ato de Mielno (akt mielnicki, que só fortaleceu os magnatas) e assim estabeleceu o equilíbrio de forças em favor do Sejm (parlamento), onde a baixa nobreza adquiriu mais poderes. Este ato é freqüentemente considerado o início do período na Polônia conhecido por Democracia dos Nobres.
O ato foi assinado pelo Rei Alexandre Jagiellon durante a sessão do Sejm em Radom no dia 3 de maio de 1505.
No mesmo ano, a szlachta continuou a expandir seus poderes ao eliminar o direito ao voto da maioria das cidades e proibindo os camponeses de deixarem suas terras sem a permissão do seu senhor feudal, deste modo estabelecendo firmemente a servidão na Polônia.
[editar] O texto do ato
Uma vez que leis gerais e atos públicos não se aplicam a uma única pessoa mas à nação inteira, portanto, nesta dieta geral em Radom, juntamente com todos os prelados, conselhos e deputados da terra de nosso reino, nós consideramos legítimos e justos, tanto como decidido, que de agora em diante nada novo pode ser decidido por nós e nossos sucessores, sem o consenso comum dos senadores e deputados da terra, que seriam nocivos ou oneroso à República (Rzeczpospolita) e prejudicial ou injurioso a qualquer um, ou que alteraria a lei geral e a liberdade pública.