Olivença
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- Nota: Para outros significados de Olivença, ver Olivença (desambiguação).
| [[Imagem:|150px|Brasão de Olivença]] | [[Imagem:|150px|Bandeira de Olivença]] |
| Brasão | Bandeira |
| [[Imagem:|250px]] ' |
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| [[Imagem:|Localização de Olivença]] | |
| Gentílico | Oliventino |
| Área | 750 km² |
| População | nd hab. (nd) |
| Densidade populacional | nd hab./km² |
| Número de freguesias | 5 à data da última revisão em 1801 |
| Fundação do município (ou foral) |
1298 |
| Região | Alentejo |
| Sub-região | Alentejo Central |
| Distrito | Évora |
| Antiga província | Alto Alentejo |
| Orago | Santa Maria Madalena |
| Feriado municipal | {{{feriado}}} |
| Endereço dos Paços do Concelho |
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| Sítio oficial | {{{url_oficial}}} |
| Endereço de correio electrónico |
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Municípios de Portugal  |
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Olivença (em castelhano Olivenza) Olivença é um município de Portugal, ilegalmente ocupado e administrado por Espanha. Foi um cidade portuguesa desde 1298 até 1801, desde então, fruto do não cumprir do compromisso de um estado (Espanha) é ilegalmente administrado por Espanha, assistindo-se a um genocídeo cultural . Mas O território de Olivença tem uma área total aproximada de 750km² e faz parte da província do Alentejo.
Índice |
[editar] Geografia
Olivença está situada na margem esquerda do Rio Guadiana, frente ao concelho de Elvas, distando 20 Km desta cidade e 24 Km de Badajoz. O território é de forma triangular, com dois dos seus vértices no rio Guadiana. Além da cidade, o território de Olivença incluiu sete aldeias: S. Francisco, S. Rafael, Vila Real ou Villareal, São Domingos de Gusmão ou Santo Domingo de Guzmán, S. Bento da Contenda ou San Benito de la Contienda, São Jorge da Lor e Táliga. A área total ronda os 471 km².
Em 1801 o concelho de Olivença era constituído pelas seguintes freguesias:
- Santa Maria do Castelo (Olivença)
- Santa Maria Madalena (Olivença)
- São Jorge da Lor
- São Domingos de Gusmão
- Táliga, actualmente com a categoria de município.
A aldeia de Vila Real fazia parte da freguesia e concelho de Juromenha, actualmente no município de Alandroal.
Oficialmente, o governo português não reconhece a soberania espanhola sobre Olivença e considera o território português de jure.
[editar] Táliga
| Olivença | |
|---|---|
| Brasão | |
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| Dados | |
| Província | ) |
| Área | 430,95 km² |
| População | 11196 hab. (2004) |
| Densidade | 25,98 hab/km² |
| Coordenadas | 38° 41' N 07° 06' O |
Município da Espanha  |
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Sob administração espanhola, foi destacada de Olivença e constituída em «ayuntamiento» próprio. Tem cerca de 800 habitantes. Também fundada pelos templários e sempre pertencente ao concelho de Olivença, foi ocupada por Espanha em 1801. A sua construção de maior relevo é a igreja paroquial da Assunção, coroando a atraente praça de configuração irregular que ocupa um dos extremos da povoação. A sua arquitectura revela os traços bem portugueses que, como todo o território, a distinguem da Extremadura. O templo, de modestas proporções, de alvenaria caiada, cunhais de cantaria e torre de um só corpo e pouca altura que encaixa de forma não habitual na nave. Na zona superior da torre abrem-se campanários, rematados com um capitel. Na fachada apresenta portal oitocentista de desenho português. No interior, uma nave única de cabeceira plana e abobado de aresta. Do lado da Epístola desenvolve-se um conjunto de capelas.
[editar] S. Jorge da Lor
A 5 km em direcção a SE, a aldeia de S. Jorge da Lor constitui um núcleo urbano de muito interesse pela personalidade que lhe conferem as suas monumentais chaminés. Depois de Táliga, é a maior das aldeias de Olivença. Assentada no sopé da Serra da Lor, a 5 km. da Vila, constitui um conjunto marcadamente rural, com a fisionomia tradicional pouco alterada, destacando-se a sua arquitectura popular portuguesa. O centro do povoado e sua construção mais destacada é a igreja paroquial de S. Jorge, obra do século XVIII. De pequenas proporções e endossada a outros edifícios, é em alvenaria caiada. O seu singelo portal é de desenho claramente popular, com triplo campanário. Interiormente, compõe-se de átrio de acesso, nave de três corpos, cruzeiro com abobado de aresta, cabeceira quadrangular e três grandes capelas anexas. Como sempre, a sua arquitectura espelha as formas populares portuguesas. A meio caminho de Olivença encontra-se a ermida de Nossa Sra. das Neves, cujas festas se celebram em 5 de Agosto. Sobre ela existe uma encantadora lenda que relata a história do pequeno Joaquim que, perdido no campo, a Virgem protegeu durante a noite.
[editar] S. Domingos De Gusmão
Localiza-se a pouca distância de S. Jorge, também nas vertentes da Serra da Lor. Com cerca de meia centena de casas e 130 habitantes, constitui a menor das aldeias oliventinas. Oferece-nos a igreja paroquial de S. Domingos de Gusmão, pequena edificação caiada de carácter popular, do século XVII, com aspecto de ermida rural. A fachada ostenta um grande pórtico de severa estrutura em mármore e duplo campanário. A planta é de uma nave com abóbada de simples e cabeceira quadrangular de cruzeiro. As capelas e demais dependências anexadas a corpo principal originam um conjunto de variados volumes e acertada composição. Uma pequena cúpula em chaminé destaca-se sobre a cobertura. O seu encanto principal resulta da sua característica arquitectura popular tradicional de acento totalmente português.
[editar] S. Bento da Contenda
Próxima das anteriores, ao sul de Olivença, com perto de 500 habitantes. Segundo várias versões o seu nome deriva das permanentes disputas em que se envolvia com povoados castelhanos vizinhos. Outra interpretação liga o nome ao topónimo que designa os campos em que assenta. Como nas restantes aldeias, o património mais significativo é a igreja paroquial, dedicada a S. Bento, também de acusada influência portuguesa, mais parecendo uma ermida, dadas as suas reduzidas proporções e os traços populares da sua arquitectura. Na fachada frontal um atraente pórtico, sob o qual chama a atenção a preciosa porta trilobada. O interior é uma nave única, abobadada, e cabeceia quadrangular. Sobre a porta figura a data de 1788. Constitui um conjunto de arquitectura popular de notável valor etnográfico.
[editar] Vila Real
Situada sobre o Guadiana, frente às povoações fortificadas de Juromenha e Alandroal. Historicamente pertencia não a Olivença, mas sim a Juromenha. Com a usurpação de Olivença, até à margem do grande rio, a povoação foi igualmente anexada por Espanha.
A paróquia é dedicada Nos haverá validade em algum dos dois quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que neles se expressam.
Reforçando o princípio da unicidade dos Tratados de Badajoz e fundamentando as reivindicações portuguesas sobre a sua nulidade está o Artigo IV, onde se estipula o seguinte:
Se neste ou outro Artigo houver infracção, se dará por nulo o Tratado que agora se estabelece entre as três Potências, compreendida a mútua garantia, segundo se expressa nos Artigos do presente.
A reciprocidade da validade ou da invalidade dos dois tratados é claramente expressa no Artigo VIII do texto francês, ao afirmar-se que «toute infraction à ce Traité será regardée par le Premier Consul comme une infraction au Traité actuel» o que significa que qualquer infracção ao tratado luso-francês constituía infracção ao tratado luso-espanhol, já que ambos constituíam um único tratado.
São várias as razões da nulidade do Tratado de Badajoz. Para além do incumprimento do prazo de ratificação por parte da França, conforme se estipulava no Artigo IX, o que levou à assinatura do Tratado de Madrid de 29 de Setembro de 1801, são as seguintes as causas da nulidade do Tratado de Badajoz:
[editar] Falta de manifestação da livre vontade de Portugal
As circunstâncias em que Portugal assinou o Tratado de Badajoz, com os exércitos franceses e espanhóis a ameaçarem incrementar as acções de força contra o nosso território que tinham parcialmente ocupado, violam o princípio segundo o qual os negócios jurídicos só são válidos verificando-se a livre manifestação da vontade das partes. Portugal assinou o Tratado de Badajoz, não no exercício da sua plena liberdade, mas coagido a fazê-lo sob ameaça de força.
[editar] Tratado de Fontainbleau e a violação da Paz
O Tratado de Badajoz de 1801 era um «Tratado de Paz», o que expressamente ficou definido no seu preâmbulo. No Artigo I estipulava-se:
Haverá paz, amizade e boa correspondência entre Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e dos Algarves, e Sua Magestade Catholica El Rei de Hespanha, assim por mar como por terra, em toda a extensão dos seus Reinos e Domínios.
Apesar de ter sido agredido e invadido pelas forças franco-espanholas, sem qualquer motivo que não fosse a sua decisão de se recusar a abandonar a sua aliança com a Grã-Bretanha, Portugal teve de aceitar a Paz em circunstâncias desonrosas e humilhantes. Em troca da aceitação da Paz, que se verificou sob ameaça de maiores represálias, Portugal anuiu às exigências da Espanha e da França, entre as quais se encontrava o reconhecimento da posse espanhola de Olivença. Conforme se estipulava no seu Artigo IV, a violação da Paz implicava a nulidade do Tratado de Badajoz. E, com efeito, tal veio a suceder em 1807, quando a Espanha e a França assinaram o Tratado de Fontainbleau, pelo qual previam a divisão de Portugal em três partes, ocupando o nosso país poucos meses depois, para dar execução a esse projecto. Se a Espanha pudesse afirmar algum direito à posse do Território de Olivença, perdia-o irrevogavelmente, ao anular, por sua responsabilidade, o único documento de valor jurídico em que poderia fundamentar a sua soberania sobre aquela nesga de terra alentejana. Em resultado da invasão de Portugal por forças franco-espanholas, o que levou a Família Real a transferir a sede da Monarquia Portuguesa para o Brasil, o Príncipe Regente, D. João, fez publicar um Manifesto, com data de 1 de Maio de 1808, considerando «nullos e de nenhum vigor» os Tratados de Badajoz e de Madrid de 1801.
[editar] Tratado de Paris de 1814
A 31 de Março de 1814 as forças aliadas entravam em Paris, obrigando à abdicação de Napoleão. As hostilidades resultantes das guerras napoleónicas foram suspensas por uma convenção assinada a 23 de Abril, à qual aderiu o Príncipe D. João em 8 de Maio do mesmo ano. A 30 de Maio de 1814 é assinado o Tratadotécnicos, a nossa administração enviou para Espanha informação em que se incluíam dados sobre Olivença. Mas, para vincar bem a nossa posição, o estudo intitulava-se «Território de Espanha e de Olivença», em demonstração clara de que o nosso governo não considera Olivença como parte integrante da Espanha.
