Parlamento da Galiza

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Galiza, nacionalidade histórica, está constituída em Comunidade Autónoma para aceder a seu autogoverno de conformidade coa Constitução espanhola de 1978, que reconhece e garante o dereito à autonomía das nacionalidades que integram o Estado.

O Estatuto de Galiza é a norma institucional básica da Galiza que define as suas instituições, competências e administração pública, como também a sua economia e fazenda pública.

Os poderes públicos da Galiza exércense a través do Parlamento, da Junta e do seu presidente.

[editar] Funções

exercer potestade legislativa da Comunidade Autónoma,
controlar acção executiva da Junta,
aprovar seus orzamentos,
designar para cada legislatura das Cortes Gerais os senadores representantes da Comunidade Autónoma galega,
eleger de entre os seus membros ó presidente da Junta de Galiza,
exigir-lhes responsabilidade á Junta de Galiza e ó seu presidente,
solicitar do Governo do Estado a adopção de projectos de lei
presentar ante a Mesa do Congreso dos Deputados proposições de lei,
interponher recursos de inconstitucionalidade
apresentarse perante o Tribunal Constitucional nos supostos e termos previstos nas leis.

O Parlamento representa ó povo de Galiza e constitúe a primeira das instituções da Comunidade Autónoma da que derivan tódalas outras, e é inviolable.

[editar] Sede

A sede do Parlamento de Galiza, mediante lei, radica na cidade de Santiago de Compostela (Horreo, 63 - 15702 Santiago de Compostela).

O salão de sessões é o lugar habitual onde tenhen lugar as sessões do Pleno do Parlamento de Galiza, e os deputados ou as deputadas ocupan os asentos dispostos em forma de hemiciclo ante a Mesa presidencial.

O presidente da Junta de Galiza e o seu Governo ocupan a primeira fila de escanos, e o resto de deputados e deputadas, agrupados em grupos parlamentarios, ocupan os restantes previamente asignados pola Mesa do Parlamento.

No Parlamento de Galiza ha dous períodos de sessões, a saber, un que comprende os meses de setembro a decembro e outro de febreiro a junho. Durante estes períodos, o Parlamento pódese reunir em sessões ordinarias que, habitualmente, tenhen lugar de Terças a Sextas de cada semana.

Fóra destes períodos de sessões, pódense realizar sessões extraordinarias se se cumpriren determinados requisitos.

O presidente do Parlamento é quen fixa a orde do día dos plenos, de acordo coa Mesa e a Junta de Portavoces e tendo em conta o calendario de actividades. A orde do día das comissões vén determinada pola respectiva Mesa, consonte o calendario establecido pola Mesa do Parlamento.