Pregão
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Pregão é uma das modalidades de licitação utilizadas no Brasil, considerada como uma aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que são Pessoas Juridicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.
O Pregão é caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a abertura das propostas das licitantes e depois é procedida o julgamento da habilitação dos mesmos. O Pregão é regido pela Lei Federal Brasileira nº10.520/2002.
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[editar] Propostas
Conjunto de documentos que de acordo com o edital devem propor os valores do objeto licitado. Estes documentos são entregues junto com a habilitação antes da sessão pública para o julgamento das propostas. Após a conferencia destes documentos é aberta a sessão de lances que assim como num leilão as avessas os licitantes efetuam ofertas de redução do preço do objeto oferecido um a um até que nenhum dos licitantes baixe uma oferta efetuada, este será considerado o vencedor da licitação para o objeto disputado.
[editar] Habilitação
Conjunto de documentos que comprovam a existência da Pessoa Jurídica ou da Pessoa Física em questão bem como provam sua regularidade fiscal e tributária, e dependendo do edital, podem servir para comprovar outras exigências de acordo com o interesse público e com objeto disputado.
[editar] Ganhos com o uso do Pregão
Outro grande diferencial do Pregão em relação as demais modalidades de licitação é a sua economicidade, pois como os licitantes podem baixar suas ofertas e disputar o objeto em questão, os preços costumam chegar a patamares bem mais baixos do que o conseguido com as demais modalidades. Também a redução do tempo em que se transcorre a licitação é menor, e isto viabiliza contratações mais rápidas e eficientes.
O Pregão pode ocorrer via internet, diferente das demais modalidades onde é exigido a presença física dos licitantes. Nesta forma, ele é conhecido como Pregão Eletrônico.
[editar] Perfil do Pregoeiro
Embora seja uma modalidade licitatória relativamente mais rápida que as demais, o Pregão requer um perfil característico para o agente público que conduzirá a licitação, que é denominado de pregoeiro. Indica-se que as seguintes características são as mais desejáveis no comportamento do pregoeiro:
- ter amplo conhecimento e discernimento da legislação que rege as práticas licitatórias;
- possuir postura moderadora, perspicaz e administradora de conflitos;
- ser hábil negociador;
- ser autônomo nas decisões;
- Assumir-se como autoridade e responsável perante todos os procedimentos adotados na licitação.