Processo Revolucionário em Curso
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O Processo Revolucionário em Curso, (também referido como o "periodo revolucionário em curso" ou, mais frequentemente, apenas pela sigla PREC), foi o período, marcante para a sociedade portuguesa, que se situou entre a revolução dos cravos e a aprovação da Constituição Portuguesa.
O PREC caracteriza-se por uma forte movimentação política-social ocorrida em Portugal durante os anos de 1974/75. Ocorreu um desmantelamento dos principais grupos económicos, entre os quais a CUF, aliado a diversas nacionalizações - bancas, seguros, transportes e comunicações, siderurgia, cimento, indústrias químicas e celuloses.
Pode dizer-se que o PREC estala com a própria Revolução de Abril, dado que o povo, apoiado pelo Partido Comunista Português e outros grupos de esquerda levaram a cabo, desde o primeiro momento, as actividades que seriam típicas do Processo Revolucionário (ocupações de casas, terras, fábricas, etc). No entanto, pode também dizer-se que certos momentos foram decisivos para que este Processo se desse.
Logo em 1974, tendo António de Spínola chegado à chefia do Estado na sequência da Revolução dos Cravos, encetou-se uma séria discussão entre este e os diversos partidos emergidos do 25 de Abril, nomeadamente no tocante à questão colonial: o Presidente da República buscava a construção duma espécie de Commonwealth portuguesa, enquanto os partidos, nomeadamente o PS e o PCP se opunham decididamente a esta solução.
Vendo-se contrariado, Spínola convoca para o dia 28 de Setembro de 1974 uma manifestação, a chamada maioria silenciosa, nome que o então Presidente atribuía à larga maioria da população que, a seu ver, estaria com as suas ideias.
No dia da manifestação, a fim de evitar uma eventual manipulação de Spínola deste apoio no sentido de açambarcar o poder autoritariamente, os Comunistas, e parte dos Socialistas, levantaram barricadas nos principais acessos a Lisboa, impedindo o acesso das camionetas de manifestantes spinolistas: derrotado nos seus intentos, o Presidente demitiu-se. Sucedeu-lhe Francisco da Costa Gomes, que nomeou chefe de Governo o coronel Vasco Gonçalves.
Vasco Gonçalves encetou um período de reformas ténues, com vista a avançar para o Socialismo. No entanto, a sua indecisão, a que se somava a presença de diversos spinolistas entre os militares do MFA, impedia o rápido progresso da Revolução.
Em Fevereiro de 1975 surgem informações sobre a fundação de uma organização de direita baseada em Espanha e ligada ao general Spínola, que teria como objectivo levar a cabo uma revolução de direita em Portugal. Aparecem em jornais referências a um golpe de estado planeado para Março. Em Março começa também a circular um boato de uma suposta Matança da Páscoa, segundo o qual todos os oficiais "conotados com a reacção" (i.e., com Spínola) seriam eliminados por sectores ligados ao PCP.
Talvez precipitados por este boato, militares spinolistas tomaram armas e tentaram, a 11 de Março de 1975, fazer um golpe de Estado. Spínola assumiu o comando do golpe, mas este falhou, e esta "intentona reaccionária" (segundo a terminologia da época) foi usada por Vasco Gonçalves para radicalizar o Processo Revolucionário, apoiando-se no COPCON de Otelo Saraiva de Carvalho, e aliando-se tacitamente ao Partido Comunista Português.
No entanto, nesta caminhada em direcção à construção de uma sociedade socialista, opôs-se um entrave de peso: a 25 de Abril de 1975, data das eleições para a Assembleia Constituinte, a esmagadora maioria da população portuguesa vota no PS (que se tinha tornado progressivamente menos radical nas suas posições, ou, como se diria anos mais tarde, tinha "enfiado o Socialismo na gaveta") e no PPD, actual PSD. O Partido Comunista Português vê-se assim reduzido a uma modesta representação parlamentar, enquanto os diversos grupos marxistas surgidos com Abril (UDP,MES,FSP,LCI,PCTP/MRPP, etc.) têm apenas votações residuais.
O Processo Revolucionário é contrariado pelos sectores reaccionários da sociedade portuguesa, o que leva a uma escalada nas tomadas de posições de Vasco Gonçalves e do COPCON: a Revolução dos Cravos fora uma revolução que visava implementar o Socialismo, afirmavam; o MFA, investido de resto pela célebre Aliança Povo/MFA tinha total legitimidade para levar avante o processo de socialização da economia.
As ocupações de casas, fábricas, latifúndios, etc., proliferam; no Norte, sobretudo minifundiário e sob grande influência Católica, surgem grupos de contra-revolução, como o MDLP, o ELP e o Grupo Maria da Fonte; a violência é profunda - sedes partidárias são vandalizadas, a embaixada de Espanha incendiada, os bancos são nacionalizados, bem como as seguradoras, a companhia dos tabacos, a CUF, a Lisnave, entre várias outras empresas de grande dimensão.
O país fica à beira da Guerra Civil, no Verão Quente de 1975; e esse calor atinge temperaturas críticas quando, ante a sua incapacidade pôr cobro à calamitosa situação em que o país se encontrava - e sendo notório que era, em boa medida, por ela responsável, Vasco Gonçalves foi demitido do já VI Governo Provisório sendo convocado para o seu lugar o Almirante Pinheiro de Azevedo. A demisão de Vasco Gonçalves é indissociável do documento redigido pelo Grupo dos Nove, segundo o qual os militares deviam deixar nas mãos dos partidos políticos democraticamente eleitos a decisão do futuro político do país. A mudança de governo não consegue no entanto acalmar a situação, antes pelo contrário. A 12 de Novembro uma manifestação convocada por um sindicato afecto ao PCP cerca os deputados no interior do parlamento; a 20 o Governo proclama estar em greve por falta de condições para governar; a 24 ocorre em Rio Maior um levantamento de agricultores que cortam a Estrada Nacional nº 1 para norte - desmobilizarão ainda no próprio dia.
Para pôr fim à situação de impasse entre sectores militares opostos (de um lado a esquerda radical que procura apoio em Otelo, de outro os militares simpatizantes do PCP e de Vasco Gonçalves, ainda de outro os militares alinhados com o "Grupo dos Nove") seria necessário que algum dos grupos avançasse. Os moderados tomam a iniciativa anunciando a remoção de Otelo da posição de comandante da Região Militar de Lisboa, e dando a entender que o COPCON seria eventualmente dissolvido. A 25 de Novembro de 1975 sectores da esquerda radical (essencialmente pára-quedistas e polícia militar na R.M.L.), provocados pelas notícias, levam a cabo uma tentativa de golpe de estado, que no entanto não tem nenhuma liderança clara. O Grupo dos Nove reage pondo em prática um plano militar de resposta, liderado por António Ramalho Eanes. O plano previa, numa situação limite, a instalação de um governo alternativo no Porto e a hipótese de uma guerra civil (que poderia acabar por envolver interferência estrangeira).
O Presidente da República, Costa Gomes, consegue chamar a Belém os principais comandantes militares, incluíndo Otelo, Rosa Coutinho (armada, tido como próximo do PCP), e os líderes do Grupo dos Nove (agora bastantes mais que 9) e concentrar assim em si a autoridade, evitando que outros assumam o comando de facções capazes de mergulhar o país numa guerra civil. O PCP acaba por se abster de apoiar o golpe de esquerda e os militares revoltosos, sem liderança nem outros apoios, rendem-se sem grandes conflitos.
