Radioamadorismo no Brasil

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O 'shack' de um radioamador

Radioamador ou radioamadora, é a pessoa habilitada pelo governo brasileiro para operar uma estação de radioacomunicações amadora. O órgão responsável pela regulação do serviço de radioamador no Brasil é a Agência Nacional de Telecomunicações. (ANATEL)

Calamidades Públicas

Num país de dimensões continentais como o Brasil, a necessidade de sistemas de comunicação instantânea não convencional é de extrema importância. Por este motivo foi criada uma rede de radioamadores para prevenir e procurar auxiliar os órgãos oficiais de salvamento, resgate e prevenção à calamidades. Esta se chama "RENER", que é a abreviação de "Rede Nacional de Emergência de Radioamadores" voluntários.

A RENER procura através dos radioamadores voluntários ajudar a Defesa Civil Brasileira nos casos de calamidades públicas, salvamentos aéreos, marítmos, etc.

A rede foi criada em 24 de Outubro de 2001 através da Portaria do Ministério da Integração Nacional N° 302, Norma de Ativação e Execução, N° 447, de 28 de Junho de 2002, publicada no Diário Oficial, N° 124, Seção I, de 1° de Julho de 2002.

O radioamadorismo é um hobby, mas muitos radioamadores se sentem responsáveis em prestar ajuda e suporte em trabalhos comunitários e prestação de serviços de utilidade pública ao povo brasileiro.

Quem realiza o Serviço de Radioamador

De acordo com texto traduzido do inglês, o (sic)...Radioamador é o cidadão que se interessa pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos.

E ainda conforme o site da Anatel: O Serviço de Radioamador é um serviço de radiocomunicações, realizado por pessoas autorizadas, que se interessem pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização para outros fins.

No Brasil e em todos os países do mundo é vetada a utilização do serviço de radioamadorismo para outros fins que não os descritos acima.

O serviço de radioamador no Brasil é concedido pelo governo à pessoas habilitadas e concursadas. Portanto, para ser radioamador, o cidadão deve ser autorizado pelo Governo Federal.

Habilitação ao Serviço de Radioamador

A estação de radiocomunicação consiste basicamente num equipamento de radiocomunicação, linha de transmissão e antena. Para que o cidadão possa ter um sistema destes em sua casa, é necessário ser radioamador, ou operador de estação de rádio-cidadão.

No primeiro caso é necessário a habilitação de radioamador. Para ser portador desta existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.

A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.

O exame de avaliação é promovido por uma entidade não governamental e representativa dos radioamadores perante o Governo Federal chamada Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão - LABRE ou ainda diratemente na Anatel. Quem elabora e fiscaliza os exames é a Anatel, a aplicação das provas pode ser feita tanto na LABRE como na Anatel.

Classes de Radioamadores

CLASSE D

Maiores de 10 anos aprovados nos testes de Técnica, Ética operacional e legislação de Tele-Comunicação. Os testes de avaliação serão apresentados da seguinte forma:

TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Um único teste com 20 perguntas sendo 10 perguntas por matéria, o índice de Aprovação será de 50%,ou seja, 10 respostas certas.

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO O teste será com 20 perguntas, sendo que o índice de aprovação será de 50%, ou seja, 10 respostas certas.

CLASSE C

Maiores de 10 anos aprovados nos testes de:

1)-Técnica e Ética Operacional 2)-Legislação de Telecomunicação 3)-Transmissão e recepção auditiva de sinais em código Morse

Os testes de avaliação serão apresentados da seguinte forma:

TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL Um único teste com 20 perguntas sendo 10 perguntas por matéria, o índice de aprovação será de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO Um único teste com 20 perguntas, sendo que o índice de aprovação será de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO AUDITIVA DE SINAIS EM CÓDIGO MORSE Teste constituído de textos em linguagem clara com 75 caracteres ( letras, sinais e algarismos) transmitidos e recebidos em cinco minutos.

CLASSE B

Os testes de Técnica e Ética operacional bem como Legislação de Telecomunicação, serão aplicados da mesma forma das classes anteriores, com os mesmos percentuais de aprovação, no entanto com as alterações abaixo:

RECEPÇÃO AUDITIVA E TRANSMISSÃO EM CÓDIGO MORSE Textos em linguagem clara com 87 caracteres (letras, sinais e algarismos), com duração de. prova em 5 minutos

RADIOELETRICIDADE Um único teste com 20 perguntas, sendo o índice de aprovação de 50%, ou seja, 10 respostas certas.

OBSERVAÇÃO Aos menores de 18 anos teremos uma carência de dois anos a contar da data de expedição do certificado de operador de estação de radioamador classe C ou D.No entanto podemos fazer o teste de avaliação antes do término do prazo, pois o mesmo tem validade de um ano. Aprovado terá de aguardar este prazo.

CLASSE A

O teste de TÉCNICA E ETICA OPERACIONAL bem como LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO, serão aplicados da mesma forma das classes anteriores, no entanto com os percentuais de aprovação alterados para 80%, ou seja, 16 respostas certas.

RADIOELETRICIDADE Os testes serão aplicados da mesma forma das classes anteriores, no entanto com os percentuais de aprovação alterados para 70%, ou seja, 14 respostas certas.

RECEPÇÃO AUDITIVA E TRASMISSÃO DE SINAIS EM CÓDIGO MORSE Os testes serão aplicados da mesma forma das classes anteriores, no entanto com os percentuais de aprovação alterados para 180 caracteres (letras, sinais e algarismos), duração da prova – 5 minutos.

OBSERVAÇÃO Teremos carência de um ano a contar da data de expedição do certificado da Classe B para habilitação para classe A, no entanto podemos fazer os testes de avaliação a qualquer momento, pois o mesmo aprovado tem validade de um ano.

Autorização de Licença

A Licença para operar o serviço de radioamador é liberada para os maiores de dez anos desde que seus pais ou tutores se responsabilizem pelos seus atos e omissões.

Para os radioamadores portugueses é liberada a licença após obterem o reconhecimento de igualdade de seus direitos e deveres em relação aos brasileiros.

Radioamador estrangeiro

Uma vez radioamador em seu país de origem, o estrangeiro poderá solicitar ao governo brasileiro a execução do serviço no país. As condições para tal são a existencia de acordo internacional de reciprocidade de tratamento entre o Brasil e o país de origem do candidato, a apresentação de documentos que equivalem às licenças brasileiras e que não tenham prazo de validade vencido, passaporte ou carteira de identidade de estrangeiro com prazo de validade normal e a apresentação do CPF em situação regular.

A liberação do licenciamento para radioamadores estrangeiros se dá após o reconhecimento de reciprocidade de tratamento acordado entre o Brasil e os países destes.

Os Radioamadores funcionários estrangeiros de organismos internacionais dos quais o Brasil também participa, recebem a licença quando solicitada se estiverem prestando serviços em solo brasileiro.

Ao estrangeiro não é permitido prestar exames de habilitação para radioamador.

Licença de Funcionamento

A licença de funcionamento de uma estação de radioamadorismo, é o documento que libera o uso e instalação da estação transceptora ao detentor do Certificado de Operador de Estação de Radioemissão, podendo este ser pessoa fisica ou ainda entidades de ensino, associações de radioamadores, etc.

O indicativo de chamada será determinado pela classe a que pertence e a unidade federativa em que o Radioamador reside.

A validade da licença de funcionamento é por dez anos. Os tipos de estação são: fixa, móvel, fixa tipo 2, repetidora sem e com conexão com a rede telefônica pública. Podendo ainda solicitar estações eventuais e especiais com prazo máximo de 30 dias de utilização para participar de eventos, comemorações e contestes.

Ao radioamador é permitido apenas uma estação fixa em cada unidade da Federação. A móvel não tem limite.

Coer

O COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, é a habilitação do responsável pela estação de radioemissão-recepção. O documento é necessário estar sempre com seu titular no momento da operação de uma estação de radioamadorismo.

Legislação

Por se tratar de serviço de utilidade pública, em ocasiões excepcionais, as freqüências podem ser solicitados para ser utilizados como reserva técnica para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc. Com o final da Ditadura Militar, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o radioamador não é obrigado a ceder equipamentos para quaisquer órgãos de repressão de forma injustificada, podendo os responsáveis serem processados e presos em caso de submeter o cidadão a situação vexatória.

O único órgão responsável pela habilitação, homologação, fiscalização e legislação das estações de radioamador no Brasil é a Anatel.

Patrono do Radioamadorismo Brasileiro

Roberto Landell de Moura: Patrono do Radioamadorismo no Brasil

Roberto Landell de Moura, nascido em Porto Alegre em 21 de Janeiro de 1861 morreu em 30 de Junho de 1928, teve formação eclesiástica em Roma, ordenado sacerdote em 1886, voltou para o Brasil e desempenhou atividades religiosas até a sua morte, em Porto Alegre. Em Roma iniciou seus estudos de física e eletricidade. No Brasil, como autodidata continuou seus estudos culminando na invenção do telefone sem fio.