Rui Pena
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Ministro de  Portugal |
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| Mandato: | II Governo Constitucional
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| Data de nascimento: | 25/12/1939 |
| Local de nascimento: | Moreiras Grandes, Torres Novas |
| Partido político: | Partido Socialista |
| Profissão: | Advogado |
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena é um político português. Ocupou diversos cargos em governos portugueses.
[editar] Funções governamentais exercidas
- II Governo Constitucional
- Ministro da Reforma Administrativa
- XIV Governo Constitucional
- Ministro da Defesa Nacional
[editar] Biografia
Nasceu em Torres Novas a 25 de Dezembro de 1939, sendo Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Fez os seus estudos primários e secundários em Santarém, em estabelecimentos de ensino oficial. Completou o então chamado “Curso Geral dos Liceus” (5º.ano) com a média final de 18 valores e o “curso complementar” (7º. ano) com idêntica classificação. Matriculou-se seguidamente na Faculdade de Direito de Lisboa que frequentou de 1957 a 1962. No 5º ano obteve a média de 18 valores e licenciou-se com a classificação final de 17 valores. No ano lectivo de 1962/1963 frequentou o curso complementar de Ciências Político-Económicas, na mesma Faculdade de Direito.
Prestou serviço militar na Armada (Reserva Naval) como cadete, sub- -tenente e segundo tenente, de 26 de Julho de 1963 a 22 de Abril de 1966.
Está inscrito como advogado na Ordem dos Advogados desde 9 de Junho de 1964, sendo portador da cédula profissional nº.2239. Desempenhou o cargo de vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Actualmente é o Presidente do Instituto das Sociedade de Advogados.
Ainda como candidato à advocacia foi contratado pela SACOR em 7 de Janeiro de 1963 para trabalhar nos serviços de Contencioso e do Gabinete de Estudos. Manteve-se como advogado e consultor desta empresa e do seu Grupo até 1975, sendo de sublinhar a actividade do candidato junto da ANGOL e da Companhia de Seguros União. Na qualidade de especialista contratado, colaborou em numerosos grupos de trabalho do Ministério do Ultramar, de 1964 a 1972, designadamente nos domínios do petróleo, turismo e finanças. Interessa sublinhar a sua participação activa na definição jurídica do regime de concessão dos direitos para a prospecção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, primeiro, nas ex-colónias, e mais tarde no continente, e, bem assim, no Grupo de Trabalho de Financiamento do Ministério do Ultramar, que elaborou nos principais diplomas sobre fiscalização da banca e finanças públicas nas ex-colónias. Devido à sua actividade neste último Grupo de Trabalho, e transitoriamente, foi designado vogal da direcção do Instituto de Crédito de Angola, quando da sua criação, por Portaria de 19 de Dezembro de 1969, tendo participado, nessa qualidade, na instalação e lançamento da referida instituição de Crédito do Estado, no seu primeiro ano de vida.
A principal actividade profissional tem sido, no entanto, a advocacia, quer sobre a forma de consultoria, quer no acompanhamento de processos.
Foi designado membro da Comissão Nacional de Eleições pelo Decreto-Lei nº.85-B/75, de 26 de Fevereiro. Por despacho de 3 de Abril de 1976, do Ministro da Justiça, foi nomeado membro do grupo de trabalho encarregado de preparar o anteprojecto das bases gerais da organização judiciária. Nos anos de 1962/63 leccionou a cadeira de História das Ideias Políticas, no âmbito do Curso Superior de Administração do Instituto Superior de Línguas e Administração.
Foi deputado à Assembleia da República de 1976 a 1983, sendo eleito presidente do Grupo Parlamentar do CDS.
Em Outubro de 1977 foi aprovado no concurso para recrutamento de Assistentes Eventuais, Assistentes e Pessoal Equiparado a Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto nos termos do Despacho Ministerial nº.151/77. No ano lectivo de 1977/78 leccionou a Cadeira de Direito das Obrigações na Faculdade de Direito de Lisboa (3º.ano).
Em 1978 fez parte do II Governo Constitucional sendo nomeado Ministro da Reforma Administrativa.
Nos anos lectivos de 1978/79 e 1979/80 regeu a cadeira de Direito Administrtivo na Faculdade de Direito de Lisboa.
Nos anos lectivos de 1978/79, 1979/80 e 1980/81 regeu a mesma cadeira na Universidade Livre de Lisboa.
De 1980 a 1982 foi presidente do grupo Português da União Interparlamentar.
Em 1985 foi indicado pelo Governo Português para integrar o corpo de árbitros e conciliadores do ICSID (International Centre for Settlement of Investment Disputes).
Em 1986 foi eleito para a Assembleia Municipal de Lisboa.
Nos anos lectivos de 1987/88 a 1990/91 regeu as cadeiras de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II na U.A.L.
A partir de 1990 foi nomeado administrador não executivo de diversas empresas industriais e comerciais.
Em 2002 fez parte do XIV Governo Constitucional sendo nomeado Ministro da Defesa.
| Precedido por: Jaime Gama |
Ministro da Defesa Nacional XIV Governo Constitucional |
Sucedido por: Paulo Portas |
