Sociologia jurídica
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A Sociologia como ciência teve sua organização elaborada de algum modo, a partir do Direito (tomado aqui numa acepção ampla) e que talvez até mesmo por este motivo tenha havido uma certa insistência em considerar por muito tempo a Sociologia Jurídica como ramo não diferenciado da Sociologia.
A partir, principalmente, da obra de Eugen Erlich, Grundlegung der Soziologie des Rechts, de 1913, a Sociologia Jurídica teve sua importância redimensionada, na medida mesmo da primazia reconhecida pelo autor austríaco ao fenômeno social na formação do direito. Hoje a disciplina é encarada indistintamente tanto como ramo especializado da Sociologia quanto como uma das três formas de abordagem do fenômeno jurídico, quais sejam: a Filosofia do Direito, a ciência dogmático-jurídica e a Sociologia Jurídica, conforme sejam objeto de investigação, respectivamente
- a) o fenômeno jurídico em sua relação com as causas primeiras e os princípios fundamentais;
- b) o conjunto de normas jurídicas que guardam entre si uma certa relação lógica, interna ao sistema e
- c) o fato social como causa e conseqüência de outros fatos sociais, extraindo daí a realidade jurídica e projetando-a sobre causas e princípios verificáveis.
A Sociologia Jurídica mantém uma área de interseção com a Filosofia Jurídica em assuntos que demandam uma abordagem especulativa em detrimento de ou de preferência a trabalhos de campo. A principal vertente desses assuntos é a que diz respeito às fontes do direito, e os autores que com seus trabalhos mais bem ilustram o que se quer dizer com relação a isto são Max Weber e Georges Gurvitch. Para Carbonnier, aliás, estes autores, que têm seus instrumentos de trabalho "nas bibliotecas, ou seja, no engenho individual mais do que no terreno", ilustram bem uma "sociologia teórica do direito", uma espécie de "filosofia da sociologia jurídica".
Obviamente é aí nesta vertente que se há de buscar antecedentes de cunho jurídico-sociológico no pensamento de autores anteriores à especialização da disciplina, da definição de seu método – e é o que ora se faz na obra de Hegel. No "Princípios da Filosofia do Direito" pode-se identificar como material possível de ser enquadrado nesta vertente "filosófico-sociológica" suas considerações sobre as fontes do direito e também sobre a aplicação das leis pelo tribunal.
GÊNESE DO DIREITO
Nossa primeira tarefa é perquirir a gênese do direito, estabelecendo o seu ponto de origem.
1- ESCOLA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL
Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de idéias uniformes ou de princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida.
1.1- ORIGEM DO JUSNATURALISMO
A concepção do direito natural surge com filósofos gregos tais como: Heráclito, Aristóteles, Sócrates, Platão, etc... – sendo adotada em Roma por Cícero.
2- ESCOLA TEOLÓGICA
A Escola Teológica assemelha à Jusnaturalista concebendo o direito como um conjunto de princípios eternos, permanentes e imutáveis. Ligada não apenas indiretamente à Divindade, mas sim diretamente, já que as primeiras leis foram não somente inspiradas por Deus, mas sim outorgadas por ele.
2.2- ORIGEM DA ESCOLA TEOLÓGICA
A Escola Teológica coexistiu com a Jusnaturalista durante toda a Antigüidade. Em quase todos os povos antigos encontramos líderes político-religiosos, como Moisés. Com o aparecimento do Cristianismo, o estudo do direito voltou a ser abrangido pela religião e continuou a ser considerado como manifestação da vontade divina. Para Santo Tomás de Aquino, existiriam três categorias de direito, a saber: O direito divino, baseado nas escrituras de Papas como de Concílios; O direito natural, em que não se diferencia muito do direito natural pregado pelos gregos e romanos; O direito humano, por cujo o intermédio aplicam-se os princípios da lei natural.
3- ESCOLA RACIONALISTA OU CONTRATUAL
Na Escola Racionalista ou Contratual agrupamos vários filósofos, a mais importante figura do liberalismo na época sendo Jean Jacques Rousseu.
3.1- A CONCEPÇÃO DO DIREITO DO PONTO DE VISTA RACIONALISTA
Para os racionalistas, duas são as categorias de direito, a saber: direito natural, direito positivo. Quanto ao direito natural continuaria sendo um grupo de princípios permanentes, imutáveis, estáveis, não se distinguindo, neste do ponto do jusnaturalismo. A origem desse direito entretanto, não mais seria a divindade, mas sim a natureza racional do homem-imutável diante da vontade divina ou humana. O caráter permanente e imutável do direito decorreria do fato de ser a natureza racional do homem igual em toda à parte.
As relações dos homens seriam disciplinadas pelas regras do direito positivo. O direito positivo seria subordinado ao direito natural por seus princípios fundamentais serem superiores no direito natural.
4- ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO
Surgiu na Alemanha, no final do século XVIII e início do século XIX, tendo como principais protagonistas: Gustavo Hugo e Frederico Charles Savigny, este ultimo sendo considerado seu fundador. Pela primeira vez essa escola rebelou-se contra a existência de um direito natural, permanente e imutável. Para ela o direito era produto histórico, decorrente, não da divindade ou da razão, mas sim da consciência coletiva dos povos (volks geist), sendo formado gradativamente pelas tradições e costumes. Também o direito se constituíra naturalmente, como linguagem, por força das necessidades e usos do povo.
5- ESCOLA MARXISTA
A teoria marxista surgiu em meados do século XIX, enunciada por dois pensadores alemães - Karl Marx e Friedrich Engels – Dois grandes reformadores sociais, mais economistas do que juristas.
5.1- ORIGEM E CONCEPÇÃO DO DIREITO
Para a teoria marxista, o direito pressupõe o Estado. Surge somente quando há uma sociedade – política, econômica e jurídica organizada, como uma fonte emanadora do preceito jurídico e um órgão capaz de impor o cumprimento de suas prescrições. Para Marx, o Estado é instrumento de pressão, que deve ser combatido por todos os meios e finalmente destruído. Na síntese da teoria marxista, o direito tem origem, não em Deus, nem na razão ou na consciência coletiva, mas no Estado, não existindo direito sem Estado e Estado sem direito, desde que apareça a sociedade, aí fatalmente encontraremos do direito (ubi societas, ibi jus).
6- ESCOLA SOCIOLOGICA DO DIREITO
A Sociologia e o Direito durante muito tempo ignoraram-se mutuamente, hostilizaram-se mesmo. O encontro entre essas duas ciências ocorreu paulatinamente a partir de 1882, quando foi publicada a obra de Herbert Spencer – Principales of Sociology.
6.1- ORIGEM E CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO
Para a Escola Sociológica, o direito é um fato social, e tem a sua origem nas relações inter-sociais. É um fenômeno social decorrente do próprio convívio homem em sociedade.
Fonte: Livro Programa de Sociologia Jurídica, Autor: Sergio Cavalieri Filho, 10ª Edição, Editora Forense
