Tratado de Assunção

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O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de realizar um mercado comum entre os países acordados formando então, popularmente chamado de Mercosul, Mercado comum do sul ou em castelhano, Mercado comum del sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicialmente e internacionalmente como uma organização.

[editar] História

Os antecedentes de uma integração latina remontam ao pan-americanismo preconizado por Simón Bolívar no século XIX, com o objetivo de integração da América espanhola. De lá para cá, houve vários tipos de organizações e tratados a fim da integração econômia e social da América do Sul. Em 25 de fevereiro de 1948 foi criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) com o objetivo de elaborar estudos visando à integração dos países e a ampliação dos mercados nacionais para o desenvolvimento industrial. Em 1960 foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com o mesmo objetivo de integração regional, mas durante toda a década de 70, a ALALC não havia conseguido um mercado comum entre os países, os países da América do Sul não conseguiam competir com o neoliberalismo internacional e a crise de integração se agravou devido a crise do petróleo. Em 1969 foi criado o Pacto Andino com a finalida de integração entre os países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o Chile e o Panamá participam como observadores. Em 1989 foi criada a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para a integração económica entre Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.

[editar] Tratado

De acordo com o original Tratado de Assunção ^[1]:

Sobre o que será o Mercosul:

• Artigo 1º:

Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL). Este Mercado Comum implica:

A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;

O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; e

O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Sobre a redução de tarifas alfandegárias:

• Artigo 5º:

a) Um Programa de Liberação Comercial, que consistirá em redução tarifárias progressivas, lineares e automáticas, acompanhadas das eliminação de restrições não tarifárias ou medidas de efeito equivalente, assim como de outras restrições ao comércio entre os Estados Partes, para chegar a 31 de dezembro de 1994 com tarifa zero, sem barreiras não tarifárias sobre a totalidade do universo tarifário (Anexo I);

A estrutura do Mercosul, de acordo com o Artigo 1º do Tratado de Ouro Preto ^[2], se consolidou em:

1. O Conselho do Mercado Comum (CMC);
2. O Grupo Mercado Comum (GMC);
3. A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM);
4. A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC);
5. O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES);
6. A Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).

[editar] Críticas

As críticas mais ferenhas vem da Ministra Maria Cristina Peduzzi do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil onde apresenta a Declaração Sócio-Laboral do Mercosul^[3] em resposta aos Estados-Partes, as críticas evidenciam o excesso de influência dos aspectos comerciais, econômicos e tributários da integração, e o descuido das demandas sociais. No artigo 1º do Tratado de Assunção evidencia que os Estados-Partes deverão harmonizar as respectivas legislações internas sem ao menos citar direitos trabalhistas.

Em outra crítica vinda do professor Hector Alimonda, do curso de pós-graduação em Desenvolvimento Agrícola na UFRJ ^[4] diz que o Uruguai foi forçado a aceitar o tratado por suas divisas serem com Brasil e Argentina para não ficar isolado de acordos com os vizinhos, disse que o Tratado não cita o princípio de reciprocidade de resultados, benefícios obtidos e distribuição eqüitativa entre os países membros por serem (Uruguai e Paraguai) com menor desenvolvimento.

[editar] O Mercosul atualmente

Reunião do Conselho do Mercosul em Assunção (Paraguai).

Ver artigo principal: Mercosul.

O Mercosul conta com 6 países: Argentina, Brasil, Paraguai, e Uruguai e os dois novos países Bolívia e Chile. O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002, alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo Bush foi baseada em um desejo de enfraquecer o Mercosul. Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais.

[editar] Citações

1. ↑ Tratado de Assunção na Íntegra
2. ↑ Tratado de Ouro Preto na Íntegra
3. ↑ Apresentação da Ministra Maria Cristina Peduzzi do Tribunal Superior do Trabalho
4. ↑ Impasses no Mercosul pela Revista Teoria e Debate

[editar] Referências bibliográficas

• Economia Internacional e Comércio Exterior por Jayme de Mariz Maia. Editora Atlas, 2006. ISBN 8522442584

[editar] Referências na internet

• História do Mercosul (em português)
• Portal sobre a América Latina na Zmag (em inglês)