Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
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O Tratado de Não-Proliferação Nuclear é a pedra fundamental dos esforços internacionais para evitar a disseminação de armas nucleares e para viabilizar o uso pacífico de tecnologia nuclear da forma mais ampla possível.
Quando foi ratificado em 1970, ele tinha como objetivo limitar as armas nucleares dos cinco países que o reconheciam - Estados Unidos, a então União Soviética, China, Grã-Bretanha e França.
China e França, entretanto, não assinaram o tratado até 1992.
Os cinco "países nucleares" são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e estão obrigados, sob o tratado, a não transferir armas nucleares para "países não-nucleares" nem ajudá-los a obtê-las.
[editar] Acordo
Até agora, 187 países ratificaram o documento, e nenhum deles tinha se retirado do pacto, até a Coréia do Norte se retirar, em 2003.
Signatários não-nucleares concordaram em não procurar desenvolver ou adquirir esse tipo de arma.
Entretanto, eles podem desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos.
Esse uso é monitorado por inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada no Viena, na Áustria.
Mas ainda há estados-chaves que ainda não foram persuadidos a se juntar ao tratado.
[editar] Monopólio
Índia, Paquistão e Israel são não-signatários e acredita-se que tenham capacidade de produzir armas nucleares.
A Índia tem criticado o monopólio nuclear perpétuo que o tratado representa. Em 1994, o país detonou o que chamou de "artefato nuclear pacífico".
Mas o tratado conquistou muitas vitórias. A África do Sul e toda a América Latina abandonaram toda a atividade nuclear.
A África do Sul construiu armas secretamente nos anos 80, mas destruiu-as e se juntou ao tratado em 1991.
No mesmo ano, descobriu-se que o Iraque estava violando o tratado, depois das inspeções da AIEA feitas depois da Guerra do Golfo.
Até agora, os inspetores foram autorizados a visitar apenas lugares que tinham sido declarados por signatários do tratado. Mas depois que a situação do Iraque mostrou que esse regime é inadequado, seus poderes foram fortalecidos.
[editar] Crise
Os inspetores da AIEA foram autorizados a fazer um trabalho especial nos países que fazem parte do tratado, incluindo pesquisa em lugares que não tinham sido declarados.
Foram esses novos poderes que detonaram uma crise com a Coréia do Norte em 1993.
O país, que tinha se juntado ao tratado em 1985, ameaçou se retirar.
Os norte-coreanos iniciaram o período de 90 dias de aviso prévio exigido dos signatários que desejam se retirar, mas foram persuadidos pelos Estados Unidos a suspender esse movimento um dia antes do fim do prazo.
De acordo com a AIEA, esse aviso prévio de 1993 não tem validade para a decisão de agora.
Um porta-voz da agência disse à BBC que, do ponto de vista legal, a Coréia do Norte vai ter que informar a todos os outros signatários e ao Conselho de Segurança da ONU sobre suas intenções de se retirar do tratado antes que o período de aviso prévio comece a ter validade.
