Usucapião

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Usucapião, a expressão tem origem no latim e significa adquirir algo pelo uso. É uma das formas de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel, desde atendidos certos requisitos previstos em lei.

[editar] Definições na Lei

Segundo Maria Helena Diniz, pelo usucapião "o legislador permite que uma determinada situação de fato, que, sem ser molestada, se alongou por um certo intervalo de tempo previsto em lei, se transforme em uma situação jurídica, atribuindo-se assim juridicidade a situações fáticas que amadurecem com o tempo. A posse é o fato objetivo, e o tempo, a força que opera a transformação do fato em direito.O fundamento desse instituto é garantir a estabilidade e segurança da propriedade, fixando um prazo, além do qual não se podem mais levantar dúvidas ou contestações a respeito e sanar a ausência de título do possuidor, bem como os vícios intrínsecos do título que esse mesmo possuidor, porventura, tiver" (Maria Helena Diniz, "Curso de Direito Civil Brasileiro", 17ª edição, São Paulo: Saraiva, 2002, vol. 4, pág. 144).

Existem várias modalidades de usucapião, para cada temos requisitos distintos:

[editar] Usucapião de bens móveis:

[editar] Usucapião Ordinária:

Nesta modalidade adquire a propriedade aquele que, por dez anos entre presentes, ou quinze anos entre ausentes, o possuir como seu, contínua e incontestadamente, com justo título e boa fé...

[editar] Usucapião extraordinária:

Caso a posse da coisa móvel se prolongue por mais 5 anos a usucapião se produz independente de justo título ou boa-fé.

[editar] Usucapião de bens imóveis:

Existem 5 modalidades de usucapião de bens imóveis:

[editar] Usucapião Extraordinária:

• Nesta modalidade pode adquirir a titularidade da propriedade por sentença judicial aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário, pelo prazo de 15 anos, independente de justo título e boa-fé.
• O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o posseiro realizou no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo ou o utilizou como moradia habitual.

[editar] Usucapião Ordinária:

• Nesta modalidade pode adquirir a titularidade da propriedade por sentença judicial aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário, com justo título e boa-fé, pelo prazo de 10 anos.
• O prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente com registro cancelado, e desde que o possuidor tenha realizado investimentos de interesse econômico e social, ou tenha utilizado o imóvel como sua moradia.

[editar] Usucapião Especial Urbana:

• Individual - Nesta modalidade pode adquirir a titularidade da propriedade por sentença judicial aquele utilizar imóvel de até 250 metros quadrados em área urbana, como se dono fosse, se tiver exercido sua posse ininterruptamente por 5 anos, sem oposição do proprietário, destinando-o para sua moradia ou de sua família. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé, mas é exigido que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• Coletivo - As áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados ocupadas ininterruptamente por mais de 5 anos por população de baixa renda, sem que se possa identificar as respectivas áreas de cada possuidor, podem ser objeto de usucapião coletivo, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural, não exigindo justo título e sendo a boa-fé presumida.

[editar] Usucapião Especial Rural:

Nesta modalidade pode adquirir a titularidade da propriedade por sentença judicial a quem, não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição do proprietário, área de terra em zona rural não superior a 50 hectares, desde que nela produza por seu trabalho ou de sua família e nela tenha sua moradia. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé.

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[editar] Usucapião Coletiva

A razão dessa modalidade de usucapião coletiva, em realidade, é a mesma que move tanto a desapropriação de imóveis rurais por interesse social para reforma agrária, prenunciada no art. 184 da Constituição Federal de 1988 e disciplinada pela Lei Complementar nº 76/1993, como a desapropriação para a implementação das metas traçadas nos incisos I e III do art. 2º da Lei nº 4.132/1962, que considera de interesse social: "I – o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico;" e "III – o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola".