Carcinicultura

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Carcinicultura é a técnica de criação de camarões em viveiros, muito desenvolvida, atualmente, no litoral brasileiro do Rio Grande do Norte.

A Carcinicultura Marinha, além de representar a única alternativa para o atendimento da crescente demanda mundial por camarões, vem se constituindo numa importante atividade sócio econômica, cujos reflexos positivos, têm favorecido sobremaneira as suas regiões de intervenções.

Dentre os crustáceos, os camarões destacam-se não só pelo valor nutritivo que possuem, mas por constituírem iguarias finas tendo consumo em larga escala, principalmente entre as nações mais desenvolvidas. Aliado ao seu excelente sabor, demonstra grande resistência na criação em cativeiro, permitindo a criação em altas densidades e, além disso, trata-se de um produto que tem um mercado externo crescente, uma vez que a cada dia aumenta no mundo a preferência dos consumidores por esse alimento.

Neste contexto, a carcinicultura - criação de camarões em cativeiros - apresenta excelente potencial de crescimento com duas características notáveis: ser um produto do setor primário que não depende de chuvas por encontrar nas águas salobras, principalmente da costa do Nordeste, condições ideais para o seu crescimento, e gerar emprego permanente para trabalhadores rurais das pequenas comunidades costeiras.

Além disso, cabe ressaltar, que a experiência acumulada nos países aonde a carcinicultura vem apresentando crescimento acelerado, tem revelado três aspectos, que por sua importância merecem destaque:

a) aspecto econômico, no sentido de que a exploração da atividade de cultivo de camarão pode ser conduzida com bom nível de eficiência de emprego de capital, tanto por pequenos, como por médios e grandes produtores;

b) aspecto social, através do emprego maciço de mão-de-obra não especializada, representada pelos próprios pescadores artesanais, que apresentam alto índice de marginalização, com a sensível diminuição, via predação e poluição dos estoques naturais;

c) aspecto ecológico, diretamente relacionado com a conservação do meio ambiente, uma vez que essa atividade prima e exige excepcionais condições hidrobiológicas, sendo, portanto, uma grande aliada no efetivo controle das condições ambientais, especialmente quando se leva em consideração que o verdadeiro conceito do desenvolvimento sustentável, passa prioritariamente por uma administração responsável dos recursos hídricos, que deve levar em consideração a função produtiva desses ambientes, a geração de emprego e renda, e a conservação ambiental.

[editar] A evolução da Carcinocultura no Brasil

Os primeiros experimentos com o camarão cultivado no Brasil datam da década de 70 quando o Governo do Rio Grande do Norte criou o Projeto Camarão para estudar a viabilidade do cultivo desse crustáceo em substituição à extração do sal, atividade tradicional do Estado que na época confrontava séria crise de preço e mercado com conseqüente desemprego generalizado nas áreas salineiras do Estado. Nesse período inicial, o Estado de Santa Catarina também desenvolveu pesquisas de reprodução, larvicultura e engorda do camarão cultivado e conseguiu produzir as primeiras pós-larvas em laboratórios da América Latina.

Entretanto, a realização do primeiro esforço organizado e orientado para a produção comercial do camarão confinado, ocorreu no período de 1978/1984 por iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte (RN), que importou a espécie Penaeus japonicus, reforçou o Projeto Camarão e envolveu a EMPARN (Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN) para sistematizar e desenvolver os trabalhos de adaptação da espécie exótica às condições locais.

Este período caracteriza a primeira fase do camarão cultivado no Brasil, na qual predominaram cultivos extensivos de baixa densidade de estocagem, reduzida renovação da água e uso da alimentação natural produzida no próprio viveiro. Os resultados favoráveis obtidos com o P. japonicus nos três primeiros anos dos trabalhos da EMPARN (Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN) no que concerne à reprodução e larvicultura, e o crescimento e engorda, serviram de base para a mobilização dos mecanismos federais de assistências técnica e financiamento da época em apoio à iniciativa privada.

Com a realização em Natal, em setembro de 1981, do Primeiro Simpósio Brasileiro sobre Cultivo do Camarão, houve uma ampla divulgação do desempenho da espécie importada do Japão e foram instaladas as primeiras fazendas de camarão no Nordeste. A decisão da Companhia Industrial do Rio Grande do Norte (CIRNE) de transformar parte de suas salinas em viveiros de camarão constituiu um estímulo importante para outras iniciativas do setor privado.

Além da falta de um plano muito mais abrangente de pesquisa e validações tecnológicas, causa que levou ao fracasso a domesticação do P. japonicus depois de resultados iniciais promissores, esteve vinculado ao período de sua adaptação (1978/1983), que coincidiu com uma das estiagens mais prolongadas do Nordeste criando condições excepcionalmente favoráveis para o seu bom desempenho. A partir de 1984, com o encerramento do prolongado período seco e a ocorrência de chuvas intensas e das apreciáveis variações de salinidade nas águas estuarinas, ficaram evidenciadas as intransponíveis dificuldades para assegurar a maturação, a reprodução e a própria sobrevivência do camarão P. japonicus no nosso ambiente tropical. Em 1985/1986, já estava descartada a viabilidade de se desenvolver uma carcinicultura regional com a referida espécie.

Apesar do insucesso, esta primeira fase deixou alguns pontos de apoio que serviram de estímulo para continuar os esforços de viabilização da carcinicultura comercial no Brasil. Contando com fazendas e laboratórios de camarão instalados e com experiência acumulada em procedimentos e práticas de produção, os técnicos e produtores envolvidos no setor partiram para a domesticação das espécies nativas (L. subtilis, L. paulensis e L. schimitti), período este que passa a constituir a segunda fase da evolução da carcinicultura nacional. Neste caso, alguns cultivos passaram a adotar uma maior densidade de povoamento (de 4 a 6 camarões por m² de espelho d’água), taxas de renovação de água de 3% a 7% e alimento concentrado. Ficou caracterizado nesta fase o primeiro intento de estabelecer um sistema semi-extensivo para produzir o camarão confinado no Nordeste.

Durante dez anos de trabalhos de domesticação das nossas espécies, nos quais se demonstrou a viabilidade de importantes aspectos como maturação, reprodução e larvicultura e se trabalhou intensivamente em manejo de água e de solo de fundo dos viveiros, o desempenho produtivo dessas espécies não ultrapassou as médias de 400 a 600 Kg/ha/ano. Estes níveis de produtividade traduzidos em termos financeiros mostraram-se apenas suficientes para cobrir os custos diretos de produção das fazendas com melhor manejo. Em um bom número de casos, nem sequer se chegou a este nível de cobertura financeira. Tal situação comprometeu a rentabilidade do agronegócio levando à desativação de algumas grandes unidades produtivas da região.

As observações resultantes dos trabalhos de validação tecnológica, desta segunda fase, indicam que a principal restrição que limitou a produtividade das espécies nativas esteve relacionada com os seus requerimentos protéicos e a não existência de alimentos concentrados que atendessem às suas exigências. Nesta fase, ficou demonstrado o bom potencial das três espécies brasileiras e a necessidade de um programa de pesquisa básica e aplicada para melhor caracterizá-las e preservá-las bem como para investigar a fundo sua biologia e reprodução, e seus requerimentos nutricionais.

A decisão de descontinuar a domesticação das espécies silvestres nacionais como opção para viabilizar a carcinicultura no Brasil, levou o grupo pioneiro de técnicos e produtores a buscar solução com a espécie exótica Litopenaeus vannamei, ainda na década de 80. As importações pós-larvas e reprodutores, e os trabalhos de validação se acentuaram nos primeiros anos da década de 90. Esta nova situação caracterizou a terceira etapa da carcinicultura brasileira. O critério básico para a adoção da nova espécie, foi o fato de ser a mesma já cultivada com êxito no Equador e Panamá e haver demonstrado capacidade de adaptação aos ecossistemas de diferentes partes do hemisfério ocidental.

A partir do momento em que laboratórios brasileiros dominaram a reprodução e larvicultura do L. vannamei e iniciaram a distribuição comercial de pós-larvas, o que vem a ocorrer na primeira metade dos anos 90, as fazendas em operação ou semiparalizadas adotaram o cultivo do novo camarão obtendo índices de produtividade e rentabilidade superiores aos das espécies nativas. As validações tecnológicas foram intensificadas no processo de adaptação do L. vannamei, sendo válido afirmar que a partir de 1995/1996 ficou demostrada a viabilidade comercial de sua produção no país.

O L. vannamei é, portanto, a única espécie que atualmente se cultiva no Brasil. Nos últimos cinco anos, os resultados dos trabalhos realizados no processo de sua domesticação convergiram e continuam convergindo cada vez mais para a estruturação de um sistema semi-intensivo de produção que é próprio para as condições dos estuários brasileiros. Este sistema caracterizado pelo uso de alimentos concentrados, aeradores mecânicos e densidade de povoamento variando entre 20 a 50 pós-larvas/m².

CARTA DE FORTALEZA DOS POVOS DAS ÁGUAS

Os 15 estados brasileiros representados por 166 participantes do “Seminário Manguezal e Vida Comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura” reunidos em Fortaleza no período de 21 a 24 de agosto de 2006, representando organizações comunitárias de base, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pescadores e pescadoras, o Movimento Nacional dos Pescadores/as (MONAPE), pastorais sociais, escolas de pesca, pesquisadores e organizações não governamentais locais, estaduais, nacionais e internacionais, dirigimos-nos à sociedade para dizer que:

1. Afirmamos que ocorre de forma acelerada a destruição dos manguezais no Brasil, e de maneira predominante pela atividade de carcinicultura ou cultivo de camarão, com privatização sem precedentes de água e de terras públicas e indígenas, expulsão das populações locais, desmatamento de manguezais, salinização de água doce, poluição de rios, gamboas e estuários, diminuição crescente do pescado (mariscos, crustáceos e peixes) e empobrecimento dos Povos das Águas. Essa destruição dos manguezais e de outros ecossistemas costeiros segue avançando e a ela se soma uma violação sistemática dos direitos humanos e ambientais dos Povos do Mar, dos Mangues e dos Rios;
2. A atividade da carcinicultura, a despeito de sua trajetória histórica de destruição social e ambiental, segue sua expansão de maneira impune em nosso país, sobretudo no Nordeste brasileiro;
3. Denunciamos que a atividade de carcinicultura tem manifestado uma ação violenta dirigida a comunidades locais, lideranças, entidades, utilizando para tanto de intimidação, constrangimento e violência física com registro de vários assassinatos (casos ocorridos no RN, BA, PI), o que a configura como agente violador de direitos humanos e ambientais;
4. Reclamamos das corregedorias estaduais e federais uma atuação para evitar a recorrente ação das polícias nos estados (civil e militar) que têm assumido o papel de segurança privada nas fazendas de camarão, inclusive usando a estrutura estatal (fardamento, viatura, munição) e que, sem deixar dúvida, vem agindo com violência contra as populações locais;
5. Denunciamos que as legislações de nossos estados estão sendo revisadas para permitir a expansão de atividades destrutivas dos carcinicultores em áreas caracterizadas como ecossistemas costeiros. Rechaçamos qualquer modificação de sistemas legais com o objetivo de diminuir a proteção e permitir a apropriação dos espaços marinho-costeiros e suas áreas de influência;
6. As instituições públicas de financiamento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm financiado a atividade de carcinicultura (que se desenvolve de maneira insustentável), exercendo, assim, um papel determinante na expansão do cultivo de camarão e no quadro de degradação e de pobreza que cresce na Zona Costeira e áreas ribeirinhas;
7. Denunciamos que se acentua em nosso país um modelo de desenvolvimento primário-exportador, orientado pelo agronegócio e hidronegócio e direcionado à produção de bens para a exportação (como no caso da carcinicultura) às custas de nossos ricos ecossistemas e de populações cada vez mais pobres. O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco responde às demandas do empresariado brasileiro, dentre os quais o da carcinicultura, mostrando-se inaceitável sua concretização pelo estado brasileiro. Reclamamos políticas sustentáveis que satisfaçam as necessidades das populações locais e que garantam direito e acesso aos recursos naturais (pescado, água, terra...);
8. Reclamamos das Delegacias Regionais de Trabalho a ação efetiva para coibir a exploração dos trabalhadores nas fazendas de carcinicultura (ausência de carteira assinada e de equipamentos de proteção individual, jornadas abusivas de trabalho, trabalho infantil, trabalho escravo) e problemas relativos à saúde do trabalhador (doenças de pele, intoxicação por metabissulfito de sódio);
9. Denunciamos que os governos estaduais, de modo especial, sustentam e animam a expansão da carcinicultura em bases insustentáveis, na medida em que desenvolvem legislações que abrem as portas para a degradação dos manguezais e dos ecossistemas costeiros. Incentivam ainda atividades de grande impacto (carcinicultura, turismo de massa, pesca industrial) que não guardam relação alguma com as necessidades das populações costeiras e ribeirinhas em prol da garantia de qualidade de vida, da saúde e da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos;
10. Denunciamos que se está substituindo as atividades tradicionais por novas atividades econômicas eleitas pelos governos estaduais e federal como alternativa à crise econômica atual. Estas alternativas seguem concentrando a riqueza em mãos de uma minoria e diminuindo a qualidade de vida da grande maioria da população local. Reclamamos a elaboração de políticas públicas que fortaleçam as atividades produtivas tradicionais da nossa Zona Costeira . Estas políticas devem garantir a soberania e os direitos concernentes à cidadania e à vida;
11. Exigimos ação preventiva e corretiva dos governos estaduais e federal para determinar que a recuperação das fazendas de carcinicultura abandonadas ocorra por parte dos degradadores e que haja uma reversão da posse e/ou titularidade dessas áreas para a integração ao patrimônio público;
12. Observamos que parte das atividades de pesquisa e gestão de nossos ecossistemas segue orientada para satisfazer necessidades contrárias às das nossas comunidades, firmando, assim, a base para a degradação dos meios de vida e da cultura de nossos povos, através da expansão de atividades destrutivas e insustentáveis;
13. Reafirmamos nossa intenção firme e determinada em resistir aos processos de privatização e destruição dos recursos naturais das zonas marinho-costeiras em nossos estados;
14. Expressamos nossa solidariedade e apoio aos Povos do Mar do Extremo Sul da Bahia e solicitamos a criação imediata da RESEX de Cassurubá pelo governo Federal;
15. Exigimos do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos a proteção de moradores das localidades de Cumbe, Porto do Céu, Cabreiro, Tabuleiro e Volta em Aracati (CE), São José e Buriti em Itapipoca (CE), Camondongo, Passagem Rasa em Itarema (CE), Salinas da Margarida, Canavieiras, Praia do Guaibim em Valença (BA), Logradouro em Porto do Mangue e (RN), Porto do Carão em Pendências (RN);

Finalmente :

1. Posicionamo-nos contrários à expansão da carcinicultura no Brasil, ao mesmo tempo em que exigimos a não concessão de novas licenças e de financiamento à atividade de cultivo de camarão, bem como o embargo das fazendas instaladas e recuperação de áreas degradadas;

1. Exigimos um posicionamento claro da SEAP, MMA, IBAMA, FUNAI, INCRA, CDDPH, SPU e GRPUs, Instituições financeiras e Governos estaduais, sobre o cenário apresentado nesta carta, bem como uma plataforma de ação destas instituições frente à problemática;

1. Reclamamos a urgência na implantação de políticas públicas que garantam que os responsáveis por esta destruição (Instituições de crédito, governos federal, estaduais e municipais, industriais, especuladores e carcinicultores) recuperem os ecossistemas degradados na zona costeira brasileira.

Seminário Manguezal e Vida Comunitária Os impactos socioambientais da carcinicultura 21 a 24 de agosto de 2006 Fortaleza-Ceará-Brasil

Assinam esta carta:

1. Povo Indígena Tremembé/CE

2. Associação de Moradores de Caetanos de Cima (Amontada/CE)

3. Associação de Moradores de Porto do Céu (Aracati/CE)

4. Associação de Catadores e Marisqueiras do Sítio Cumbe (Aracati/CE)

5. Associação de Moradores de Capim-Açu (Paraipaba/CE)

6. Associação de Pescadores e Marisqueiras de Curral Velho (Acaraú/CE)

7. Associação de Moradores de Tabuleiro de Cabresto/CE

8. Fórum dos Pescadores/as do Litoral Cearense/ FPPLC

9. Associação de Moradores da Prainha do canto Verde (Beberibe/CE)

10. Associação de Pescadores da Vila da Volta (Aracati/CE)

11. Associação de Moradores de Aranaú (Acaraú/CE)

12. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense/ FDZZC

13. Conselho Pastoral dos Pescadores/CE

14. Instituto Terramar/CE 15. JANUS/CE 16. CPP/PA

17. MOPEPA/PA

18. ASPAJUB/PA

19. Quilombola/PA

20. COPEBI/MA

21. CAPPAM/MA

22. CEDRAL/MA

23. TAPECURU/MA

24. Sindicato dos Pescadores/MA

25. Reserva Extrativista de Cururupu/MA 26. CPP/PE

27. Colônia Z-10/PE

28. Colônia Z-6/PE

29. Colônia Z-7/PE

30. Colônia Z-8/PE

31. Ilha de Deus/PE

32. AMUPESCA/PE

33. Colônia Z-5/PE

34. Colônia Z-17/PE

35. Colônia Z-11/PE

36. Tamandaré/PE

37. Porto do Mangue/RN

38. CJP/CPP/RN 39. PEDEMA/RN

40. Porto Carão/RN

41. Colônia Z-12/AL

42. Colônia Z-4/AL

43. FEPEAL/AL

44. Colônia Z-19/AL

45. Colônia Z-1/AL

46. Colônia Z-27/AL

47. Articulação das Mulheres/PB

48. Associação de Marisqueiras/PB

49. Colônia Z-2/PB

50. Associação de Marisqueiras de Acaú/PB 51. APAC/PB

52. CPP São Francisco/SE

52. Colônia de Pescadores/SE

53. Reizinha/SE

54. Brejo Grande/SE

55. SINDIPESCA/PI

56. CPP Nacional/BA

57. CPP Bahia/BA

58. CPP Nordeste/PE

59. Colônia Z-4 de Cabo Frio/RJ

60. APÉLT/ Colônia Z-10/RJ 61. CPP/SC 62. MPPA/RS

63. União dos Catadores de Caranguejo de Vitória/ES

64. Escola de Pesca/BA 65. Salinas da Margarida/BA

66. Resex de Canavieira/BA

67. Maragogipe/BA

68. Ilha de Maré/BA 69. Acupe/BA

70. Arte Manha - Carevelas/BA

71. Pesqueira/BA 72. CPP Juazeiro/BA

73. Sobradinho/BA

74. Valença/BA

75. MAP (Mangrove Action Project)

76. Coalização Bahia

77. Associação Missão Tremembé 78. CPT