Comissão Europeia

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Edificio Berlaymont em Bruxelas, sede principal da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia é a instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade, propõe a legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE).

A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da Comunidade Europeia. O presidente e os membros da Comissão são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada, após aprovação pelo Parlamento Europeu.

O termo "Comissão" faz referência aos membros da Comissão (Comissários) designados pelos Estados membros e aprovados pelo Parlamento, mas também se refere à própria instituição e ao seu pessoal.

[editar] Funcionamento

José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia

Margot Wallström, Vice-presidente da Comissão Europeia.

A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário. São diversas as suas principais funções:

Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa).
Gerir e aplicar as políticas da UE, assegurando a execução das normas emanadas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça.
Representar a União a nível internacional, negociando acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação..

A Comissão elabora propostas para as novas leis Europeias, que apresenta ao PE e ao CUE. A Comissão garante que as decisões da UE se apliquem correctamente e supervisiona o modo de utilização dos fundos da União. Também vigia o respeito pelos tratados europeus e o Direito comunitário.

A partir de 2004, o Comissariado é composto por 25 pessoas, asistidas por cerca de 24.000 funcionários. O Presidente é eleito pelos Governos dos Estados membros da UE e deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Os demais membros são nomeados pelos governos dos Estados membros em consulta com o Presidente nomeado e também devem ser aceites pelo Parlamento. A Comissão é nomeada por um período de cinco anos, mas pode em qualquer momento ser destituída pelo Parlamento.

Vigora o Principio de responsabilidade solidária entre os Comissários e estes são aprovados pelo Parlamento em bloco; não obstante, compete ao Presidente da Comissão distribuir as áreas de responsabilidade política entre os Comissários e pode, se contar com a aprovação da Comissão, exigir também a demissão de um Comissário.

As competências da Comissão, e especialmente do seu presidente, seriam substancialmente fortalecidas caso tivesse sido aprovado o Tratado da Constituição Europeia.

A maioria dos funcionários, mas não a totalidade, trabalha em Bruxelas, particularmente na sede situada no edificio Berlaymont.

Grande parte do impulso político a favor da União Europeia foi dado pelos Presidentes da Comissão. Examinar o perfil e as iniciativas das pessoas que já ocuparam este cargo é uma indicação do estado em que se encontra a União.

[editar] História

A Comissão Europeia é fruto da unificação da Alta Autoridade da CECA, da Comissão da CEE e da Comissão do Euratom, ao entrar em vigor em 1 de Julho de 1967 o Tratado de Bruxelas de 8 de Abril de 1965, de unificação dos executivos comunitários.

Desde então os presidentes da Comissão foram:

Jean Rey (1967-1970), belga;
Franco Maria Malfatti (1970-1972), italiano;
Sicco Mansholt (1972-1973), holandês;
François-Xavier Ortoli (1973-1977), francês;
Roy Jenkins (1977-1981), britânico;
Gaston Thorn (1981-1985), luxemburguês;
Jacques Delors (1985-1995), francês;
Jacques Santer (1995-1999), luxemburguês;
Romano Prodi (1999-2004), italiano;
José Manuel Durão Barroso (2004-), português.

Até 1 de Maio de 2004 havia 20 Comissários, dois de cada um dos Estados membros com mais habitantes (Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha) e um dos restantes, mas após a Ampliação da União Europeia que se oficializou nesse dia, o número de Comissários passou a ser 30.

A partir de 22 de Novembro de 2004, data em que tomou posse a Comissão 2004-2009 (Comissão Barroso), o número passou a ser de apenas 25 Comissários, um por país.

[editar] A "Comissão Barroso"

O português José Manuel Durão Barroso foi designado como presidente da Comissão Europeia, pelo Conselho da União.

A sua participação como anfitrião na "cimeira das Lajes", que formalizou a invasão do Iraque de 2003, foi o principal ponto de divisão nas negociações que levaram à sua nomeação.

Na eleição de Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia não somente foi ponderada a sua pertença ao dominante Partido Popular Europeu, mas também as suas boas relações com os Estados Unidos da América, numa altura em que a UE tenta retomar a excelência das relações com esse país.

Comissão Europeia 2004-2009 Página oficial

Presidente:

José Manuel Durão Barroso (Portugal, presidência da Comissão)

Vice-presidentes:

Margot Wallström (Suécia, Comissária para as Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação)
Günter Verheugen (Alemanha, Comissário para as Empresas e Indústria)
Jacques Barrot (França, Comissário para os Transportes)
Siim Kallas, (Estónia, Comissário para os Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta Antifraude)
Franco Frattini, (Itália, Comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança)

Restante equipa:

Viviane Reding, (Luxemburgo, Comissária para a Sociedade de Informação e Meios de Comunicação)
Stavros Dimas, (Grécia, Comissário para o Ambiente)
Joaquín Almunia, (Espanha, Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários)
Danuta Hübner, (Polónia, Comissária para a Política Regional)
Joe Borg, (Malta, Comissário para as Pescas e Assuntos Marítimos)
Dalia Grybauskaitė, (Lituânia, Comissária para a Programação Financeira e Orçamento)
Janek Potočnik, (Eslovénia, Comissário para a Ciência e Investigação)
Ján Figeľ, (Eslováquia, Comissário para a Educação, Formação, Cultura e Multilinguismo)
Markos Kyprianou, (Chipre, Comissário para a Saúde e Protecção dos Consumidores)
Olli Rehn, (Finlândia, Comissário para o Alargamento)
Louis Michel, (Bélgica, Comissário para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária)
László Kovács, (Hungria, Comissário para a Fiscalidade e União Aduaneira)
Neelie Kroes, (Holanda, Comissária para a Concorrência)
Mariann Fischer Boel, (Dinamarca, Comissária para a Agricultura e Desenvolvimento Rural)
Benita Ferrero-Waldner, (Áustria, Comissária para as Relações Externas e Política Europeia de Vizinhança)
Charlie McCreevy, (Irlanda, Comissário para o Mercado Interno e Serviços)
Vladimír Špidla, (República Checa, Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidade)
Peter Mandelson, (Reino Unido, Comissário para o Comércio)
Andris Piebalgs, (Letónia, Comissário para a Energia)

Competências:

Cronologia

2004

29 de Junho: O Conselho da União Europeia designa Durão Barroso como seu candidato "à presidência da Comissão Europeia para o período de 1 de Novembro de 2004 a 31 de Outubro de 2009.
22 de Julho: O Parlamento Europeu ratifica a nomeação do novo presidente.
27 de Outubro: O presidente designado retirou a equipa de candidatos a comissários do voto de investidura do Parlamento Europeu devido às críticas da câmara a vários membros, especialmente ao designado por Itália.
29 de Outubro: Durão Barroso assiste à assinatura do Tratado pelo qual se estabelece uma Constituição para a Europa.
22 de Novembro: Com três semanas de atraso, a nova Comissão iniciou funções logo que o Parlamento Europeu aceitou a modificação realizada por Durão Barroso na equipa de comissários.
14 de Dezembro: Durão Barroso apresentou no P.E. as orientações políticas e estratégicas do Executivo para o quinquénio. Desenvolvimento económico, luta contra o terrorismo e defesa dos valores europeus são as prioridades.

2005

6 de Janeiro: Durão afirmou na cimeira de Jakarta que a ajuda dos 25 países da UE para os países afectados pelo Terramoto do Oceano Índico de 2004 será de 1.500 milhões de euros. Anunciou ainda "um pacote adicional de até 450 milhões de euros en ajuda humanitária e para a reconstrução". O número não inclui as doações provenientes de cidadãos e empresas da UE.
25 de Abril: Simeon Saxe-Coburg Gotha, primeiro-ministro da Bulgária, e Traian Basescu, primeiro-ministro da Roménia, assinam, perante o presidente da Comissão, o Tratado para a Adesão dos respectivos países à UE.
10 de Maio: Durão e o presidente russo Vladimir Putin subscrevem em Moscovo um plano que contempla "Quatro espaços comuns" entre a UE e a Rússia.
Setembro: Celebrou-se en Pequim a oitava cimeira anual entre a China e a UE.

2006