Constituição Europeia
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A 18 de Julho de 2003, a proposta final do tratado constitucional (tratado oficial estabelecendo uma Constituição para a Europa) para a União Europeia (UE) foi publicada pelo Praesidium da Convenção para o Futuro da Europa. Após longas negociações, foi acordado - com algumas alterações - pelo Conselho Europeu em 18 de Junho de 2004 em Bruxelas. Foi assinada a 29 de Outubro de 2004, em Roma.
Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a 1 de Maio de 2004.
Comparada com outras constituições existentes (por exemplo, a Constituição Americana tem 4.600 palavras), a constituição Europeia é muito longa, com 265 páginas e mais de 60.000 palavras. Será no entanto consideravelmente mais curta do que os tratados hoje existentes, que a Constituição Europeia irá consolidar.
Índice |
[editar] Disposições que constam da proposta
[editar] Novidades possivelmente contenciosas
- Um presidente do Conselho Europeu eleito pelos governos signatários e membros do Parlamento Europeu, em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).
- Convergência na política externa (pág 16/Artigo 15, pg 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).
- Atribuição clara da reponsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiaridade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." pg 232) irão ser "trancados".
[editar] Novidades provavelmente não contenciosas
- Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.
- Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)
- Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais fácil compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Directiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'.
[editar] Reafirmações
- A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projecto da Constituição.
[editar] Possíveis asserções
Estas não são muito claras no texto e requerem alguma explicação.
- Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.
- Um texto oficial completo quanto à forma de saída da UE.
[editar] Processo de ratificação
De modo a que a Constituição proposta tenha efeito, cada estado membro seria requerido a ratificá-la. A ratificação tomaria diferentes formas dependendo das constituições e processos políticos dos estados membros. A Constituição Irlandesa, por exemplo, insiste em que um referendo tenha lugar para decidir sobre todos os tratados internacionais, enquanto que a Constituição Alemã proíbe qualquer referendo.
Actualmente, calcula-se que muitos outros países verão a Constituição Europeia como uma mudança significativa e irão organizar um referendo sobre o assunto para poder ligitimar a nova Europa junto das populações, como no caso de Portugal, onde o referendo tem vindo a ser adiado, devido a atrasos no desenho final do tratado. Tradicionalmente e segundo estatísticas, os países latinos da união, são os mais abertos a uma maior integração.
A 20 de Abril de 2004, o primeiro-ministro britânico Tony Blair anunciou, surpreendentemente, que o tratado seria sujeito a um referendo no Reino Unido.
País | Convocatória | Via parlamentar | Via referendo | % Votos a favor | % Votos contra | Resultado |
---|---|---|---|---|---|---|
Alemanha | 2005 | Sim | ? | - | - | Aprovada |
Áustria | 2005 | Sim | Não | - | - | Aprovada |
Bélgica | 2005 | Não | Sim | - | - | Aprovada |
Chipre | 2005 | Sim | Não | - | - | Aprovada |
República Checa | - | Não | Sim | - | - | - |
Dinamarca | 27 de set. 2005 | Não | Sim | - | - | - |
Eslováquia | 2005 | Sim | Não | - | - | - |
Eslovênia | 01 de fev. 2005 | Sim | Não | 95 | 5 | Aprovada |
Espanha | 20 de fev. 2005 | Sim | *Sim | 76,7 | 17,2 | Aprovada |
Estónia | - | Sim | Não | - | - | Aprovada |
Finlândia | 2005 | Sim | Não | - | - | Aprovada |
França | 29 de Maio 2005 | Não | Sim | 45 | 55 | Reprovada |
Grécia | 19 de abril 2005 | Sim | Não | 97 | 3 | Aprovada |
Hungria | 20 de dez. 2004 | Sim | Não | 96 | 4 | Aprovada |
Irlanda | 2005 | Não | Sim | - | - | - |
Itália | 6 de abril 2005 | Sim | Não | 94 | 6 | Aprovada |
Letónia | - | Sim | Não | - | - | Aprovada |
Lituânia | 11 de nov. 2004 | Sim | Não | 95 | 5 | Aprovada |
Luxemburgo | 10 de Julho 2005 | Não | * | - | - | Aprovada |
Malta | 2005 | Sim | Não | - | - | Aprovada |
Países Baixos | 1 de Junho 2005 | * | Sim | 38,4 | 61,6 | Reprovada |
Polónia | 2005 | Não | Sim | - | - | - |
Portugal | 9 de Outubro 2005 | Não | Sim | - | - | - |
Reino Unido | 2006 | Não | * | - | - | - |
Suécia | 2005 | Sim | Não | - | - | - |
(*)= O Governo decidirá e organizará uma consulta popular não vinculativa.
[editar] Ligações externas
Tratado que estabelece uma constituição para a Europa, em Português