Convenções de Genebra
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As Convenções de Genebra são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, definindo as normas para as leis internacionais relativas aos Direitos Humanos. As convenções foram o resultado de esforços de Henri Dunant, que foi motivado pelos horrores de que foi testemunha na Batalha de Solferino.
Esses tratados definem os direitos e os deveres de pessoas, combatentes ou não, em tempo de guerra. Tais tratados são inéditos, consistindo na base dos direitos humanitários internacionais.
Os tratados foram elaborados durante 4 Convenções de Genebra que aconteceram de 1864 a 1949.
Como o próprio nome diz, a Convenção de Genebra é uma sugestão, sob um ponto de vista teórico, que seria ideal para a humanidade caso todas nações cumprissem-na com rigor. No entanto nada disso acontece devido ao efeito da "lei" do mais forte. Ou seja, as sugestões aplicadas servem apenas para julgar os excessos dos administradores de uma nação vencida, deixando os administradores da vencedora impunes. Esse efeito levou os tecnicos em direitos humanos à modificá-las algumas vezes, mas sempre de forma tendenciosa, como pode-se ver à seguir:
Índice |
[editar] A primeira Convenção
A primeira Convenção de Genebra foi uma iniciativa de Henry Dunant, um Suíço. Em 1863, ele organizou, com um grupo de pessoas, uma convenção não oficial para « estudar os meios de combater a insuficiência do serviço sanitário nos exércitos em campanha ». Esta convenção foi o marco da criação da Cruz vermelha.
Um ano mais tarde, a Conferência diplomática de 1864 foi a primeira verdadeira convenção de Genebra. Ela deu ordem de respeitar e cuidar dos militares feridos ou doentes sem discriminação. Desde então, as ambulâncias e os hospitais são protegidos de todo ato hostil e serão reconhecíveis pelo símbolo da cruz vermelha com fundo branco.
A primeira verdadeira aplicação deste tratado acontecerá durante Primeira Guerra Mundial.
[editar] A segunda Convenção
A segunda Convenção foi escrita em 1906. Ela estendeu as obrigações da primeira Convenção às forças navais.
[editar] A terceira Convenção
A terceira Convenção de Genebra foi escrita em 1929 e define o tratamento de prisioneiros de guerra.
O termo prisioneiro de guerra é definido nesta Convenção: É reconhecido como prisioneiro de guerra todo combatente capturado, podendo este ser um soldado de um exército, um membro de uma milícia ou até mesmo um civil, como os resistentes. Foi esta Convenção que permitiu ao Comitê internacional da Cruz Vermelha (CICR) visitar todos os campos de prisioneiros de guerra sem nenhuma restrição. O CICR pode também dialogar, sem testemunhas, com os prisioneiros.
Essa Convenção fixa igualmente os limites do tratamento geral de prisioneiros, como:
- a obrigação de tratar os prisioneiros humanamente, sendo a tortura e quaisquer atos de pressão física ou psicológica proibidos.
- obrigações sanitárias, seja ao nível da higiene ou da alimentação.
- o respeito da religião dos prisioneiros.
[editar] A quarta Convenção
A quarta Convenção foi escrita em 1949. Ela revisou as três Convenções anteriores e acrescentou uma quarta, relativa à proteção dos civis em período de guerra.
Quando se fala hoje em dia da Convenção de Genebra, refere-se ao resultado desta Convenção.
De acordo com esta Convenção, os civis são claramente protegidos de toda hostilidade:
- eles não podem ser seqüestrados, para servir, por exemplo, de escudos humanos;
- toda e qualquer medida de retorsão visando os civis ou seus bens é estritamente proibida
- as punições coletivas são estritamente proibidas.
[editar] Os protocolos adicionais
Em 1977, 2 protocolos adicionais às Convenções de Genebra foram elaborados.
O primeiro protocolo concerna a proteção das vítimas de conflitos armados entre Estados.
O segundo protocolo concerna a proteção das vítimas durante guerras civis.
Convenção de Genebra
§1- Os países em guerra não podem utilizar armas químicas uns contra os outros.
§2- O uso de balas explosivas ou de material que cause sofrimento desnecessário nas vítimas é proibido.
§3- O bombardeio de balões com projétieis é proibido.
§4- Prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade e protegidos da violência. Não podem ser espancados ou utilizados com interesses propagandísticos.
§5- Prisioneiros de guerra devem fornecer seu nome legítimo e patente. Aquele que mentir pode perder sua proteção.
§6- As nações devem identificar os mortos e feridos e informar seus familiares.
§7- É proibido matar alguém que tenha se rendido.
§8- Nas áreas de batalha, devem existir zonas demarcadas para onde os doentes e feridos possam ser transferidos e tratados.
§9- Proteção especial contra ataques será garantida aos hospitais civis marcados com a cruz vermelha.
§10- É permitida a passagem livre de medicamentos.
§11- Tripulantes de navios afundados pelo adversário devem ser resgatados e levados para terra firme com segurança.
§12- Qualquer exército que tome o controle de um país deve providenciar comida para seus habitantes locais.
§13- Ataques a cidades desprotegidas são proibidos.
§14- Submarinos não podem afundar navios comerciais ou de passageiros sem antes retirar seus passageiros e tripulação.
§15- Um prisioneiro pode ser visitado por um representante de seu país. Eles têm o direito de conversar reservadamente, sem a presença do inimigo.
[editar] Violação das Convenções
Todo ato de violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI).
No entanto, a Convenção de Genebra é apenas um acordo, podendo ser desrespeitado a qualquer instante.
[editar] Ligações externas
- Convenções de Genebra, textos completos em inglês
- Cruz Vermelha e as Convenções de Genebra
- Texts of the Conventions Source: ICRC 1949 Conventions and 1977 Protocols Source: Society of Professional Journalists
- Reference Guide to the Geneva Conventions
- United Nation's Office of the High Commissioner for Human Rights - International Human Rights Instruments
