Faculdade de Direito de Alagoas
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[editar] Cronologia
- 1931: fundada em 24 de maio; - 1933: oficializada pelo Decreto 1745, de 25 de fevereiro; - 1949: federalizada em 24 de dezembro (lei nº 1.014); - 1961: incorporada à Universidade Federal de Alagoas no ato de sua fundação (25 de janeiro de 1961).
[editar] História
O propósito e a determinação de alguns docentes do tradicional Liceu Alagoano resolveu concretizar um velho sonho, a criação da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA). Foi no dia 24 de maio de 1931 que surgiu a Faculdade sendo oficializada pelo Decreto 1745, de 25 de fevereiro de 1933.
A ata da fundação da Faculdade registra os nomes dos que comparecerem aquele evento. Dentre os participantes, figuravam Mário Guimarães, Jayme de Altavila, Guedes de Miranda, Virgilio Guedes, Barbosa Junior, Domingos Correia, Manoel Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Maciel Pinheiro, Leão Marinho Tavares Bastos, Francisco José dos Santos Ferraz e Xavier Acioly.
A Faculdade contou no seu corpo docente com professores catedráticos, fundadores, por concurso de provas e títulos e outros interinos e auxiliares de ensino. Ao longo de todos esses anos, tem formado inúmeras turmas de bacharéis em Direito que hoje exercem as suas profissões como magistrados, promotorea, advogados e célebres doutrinadores e catedráticos como também na Administração Pública em Alagoas e em outras partes do país.
A história registra em seus documentos importantes nomes que colaboraram para a fundação da Faculdade: Agostinho Benedito Oliveira, antigo funcionário do Liceu Alagoano, de quem partiu a idéia da fundação da faculdade; interventor federal Afonso de Carvalho, que doou o terreno e emprestou o numérario para a construção de sua sede; interventor Luis França Albuquerque que, pelo Decreto n. 1530, de 18 de agosto de 1931, considerou-a de utilidade pública; deputado Lauro Montenegro, que apresentou o projeto para sua federalização, bem assim os dos ilustres alagoanos, Senador Freitas Cavalcante e o deputado federal Medeiros Neto.
O idealizador da criação do primeiro curso de graduação do estado, o curso de Direito, foi Agostinho Benedito de Oliveira, um homem do povo, negro, que reuniu vários professores. A formatura da primeira turma foi em 1934 e contrariando a cultura machista à época havia duas mulheres entre os concluintes, Alda Pinheiro e Antonieta Duarte, as primeiras advogadas formadas em Alagoas. O curso de Direito sempre foi ponto de referência cultural e atendia a demanda de vários estados do Nordeste, com exceção de Pernambuco, onde já havia o curso implantado. Foi um das primeiras Faculdades de Direito no Brasil, a 4ª (quarta) da região nordeste, sendo precedida pela Faculdade de Direito de Olinda (1827, hoje vinculada à Universidade Federal de Pernambuco), pela da Universidade Federal da Bahia (1891) e pela da Universidade Federal do Ceará (1903).
A Faculdade contou no seu corpo docente com professores catedráticos, fundadores, por concurso de provas e títulos e outros interinos e auxiliares de ensino. Formou inúmeras turmas de bacharéis em Direito que hoje exercem as suas profissões como magistrados, promotores e advogados, como também na Administração Pública em Alagoas e em outras partes do país.
Em 1961, com a criação da Universidade Federal de Alagoas, em 25 de janeiro, a Faculdade de Direito de Alagoas foi incorporada à nova instituição criada. Mas em 1973, com a implantação do regime de crédito e da departamentalização da Ufal, havia perdido a condição de faculdade e ficou vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).
A criação do Centro de Ciências Jurídicas (CJUR) só veio na década de 90, quando o curso foi desligado do CCSA e recuperou sua autonomia. Paulo Luiz Netto Lôbo, hoje membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, foi o primeiro diretor do Centro e esteve à frente do CJUR até 1999. Segundo ele, nesse período o curso começou a incentivar a capacitação dos professores. Em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi formada uma turma especial do mestrado em Direito da instituição pernambucana, implantado na UFAL.
Após 32 anos de espera por uma sede própria, uma vez que o saudoso e vetusto prédio da Faculdade de Direito, na antiga Praça do Montepio no centro de Maceió, foi desativado durante o período da Ditadura Militar, o então Centro de Ciências Jurídicas da UFAL finalmente recuperou um espaço seu. O novo prédio está instalado no campus A. C. Simões, próximo à Reitoria e ao Fórum Universitário, e em funcionamento desde julho de 2005. As instalações atenderão à parte administrativa da Faculdade, à graduação e à pós-graduação.
Com o novo regimento da Universidade, instituído em 2006, o CJUR voltou a utilizar o nome de Faculdade de Direito de Alagoas.
[editar] Evolução
A Faculdade de Direito conta, hoje, com mais de 75 anos de existência. Além de carregar o título de curso mais antigo da UFAL, a Faculdade de Direito é também a maior unidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas. São, em média, 850 alunos matriculados em 15 turmas distribuídas nos horários diurno e noturno.
Para uma formação de qualidade, além da graduação, oferece o curso de Mestrado em Direito Público, coordenado pelos professores Andreas Joachim Krell e George Sarmento Lins Júnior. A Faculdade de Direito de Alagoas possui a segunda maior atividade de extensão em atendimento pessoal da Universidade. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade abriga o Fórum Universitário/Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), tem sido um espaço de prática para os alunos, que recebem a orientação de professores e advogados na assistência às causas do público carente. O programa de estágio já ajudou milhares de pessoas de baixa renda, residentes nas imediações do campus A. C. Simões, na solução jurídica de problemas familiares e econômicos.
O curso de graduação da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) tem sido lembrado, ao longo de sua trajetória, como referência nacional, figurando, hoje, entre os melhores cursos jurídicos do Brasil, conforme avaliações do Ministério da Educação (MEC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e periódicos.
[editar] Centro Acadêmico Guedes de Miranda (CAGM)
O Centro Acadêmico Guedes de Miranda (CAGM) é a entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Dele são membros todos os alunos da Faculdade de Direito.
É a entidade que representa as reivindicações e sugestões dos alunos do curso, diante da Universidade. Daí advém sua legitimidade, procurando inovar nas suas atuações e reivindicações, e ser ponte entre os alunos, a instituição e a comunidade.
Suas reuniões ordinárias acontecem aos sábados, a partir das 16:57, na sala do DCE/UFAL, que fica no Espaço Cultural da Universidade (Praça Visconde de Sinimbu, no Centro). Todos os alunos da Faculdade de Direito podem participar e têm direito a voz e voto nas decisões.
