FUNDEF
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FUNDEF significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Antes uma parcela das receitas públicas eram destinadas à educação como um todo. A proposta desse fundo era definir uma pacela que atendesse especificamente ao ensino fundamental (1ª a 8ª série), através de uma redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos municípios e Estados.
Os estaduais:
FPE (Fundo de Participação dos Estados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPI-Exp (Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação);
Os Municipais:
FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS, IPI-Exp.
Incluem-se também 15% dos recursos da chamada Lei Kandir.
Os recursos desse fundo não podem ser transferidos para outras áreas da educação, como ensino médio ou superior, ainda que sejam mantidos pelo governo. Mas podem ser aplicados na educação básica de jovens e adultos.
O valor era dividido entre os governos estaduais e municipais de acordo com o volume de matrículas de alunos em cada rede de ensino e o total da receita prevista para o Fundef em cada Estado.
Até 1999, esse valor mínimo tinha que ser igual para todas as séries (em 1998 e 1999, esse valor foi R$315,00). Em 2000, um decreto fixou valores diferenciados para alunos entre a 1ª e 4ªséries (antigo primário) e 5ª a 8ª séries (antigo ginásio) e a União complementava quando ficavam abaixo dos mínimos aceitáveis.
Objetivos do FUNDEF:
1.Pagar os docentes e outros funcionários que atuem diretamente na ministração do ensino, como diretores e vice-diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.
2. Pagar encargos sociais devidos pelo Poder Público.
3. Investimento na melhoria dos professores que se encaixam nessa faixa,como cursos de especialização, ensino superior ou "reciclagem".
4. Elaboração de planos de carreira e remuneração para o docentes,para a melhoria da qualidade do ensino público.
5.Outras despesas voltadas para a manutenção do ensino fundamental público.
Apesar dos resultados positivos em muitos Estados,surgiu a proposta de sua substituição pelo FUNDEB, que não investiria apenas na educação fundamental, mas no ensino médio também.
Duração Ele foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº14, de 1996, mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirando em 2006. Em 2007 já começará a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos.
