Prova
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- Nota: Para outros significados de Prova, ver Prova (desambiguação).
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[editar] Prova
A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações. Tanto o é que possui vários sentidos tanto na linguagem popular quanto no uso técnico, e dentre eles, o dos juristas.
Em direito, prova é qualquer evidência factual que ajude a estabelecer a verdade de algo.
Prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a juízo.
O vocábulo prova serve também para nomear os elementos fornecidos ao juiz, pela atividade probatória, para que este, com eles, reconstrua mentalmente aqueles fatos relevantes.
Num dos artigos do Código de Processo Civil onde é empregada a palavra prova é no artigo 131, que ao dizer que o juiz apreciará livremente a prova, está se referindo a apreciação judicial dos elementos levados ao processo por via da atividade probatória, são as fontes de prova.
Ainda se usa o termo prova para indicar a imagem produzida na mente do juiz pelos elementos fornecidos pela atividade probatória como é o caso do artigo 364 do Código de Processo Civil ao dizer que o documento público faz prova dos fatos que o escrivão declarar terem ocorrido em sua presença, dispondo que a imagem daqueles fatos na mente do juiz deverá ser conforme ao declarado pelo escrivão.
Em suma, a prova é tão importante para o processo que sem ela este não poderia subsistir
[editar] Direito penal
No direito penal brasileiro, tem como objetos os fatos: da perícia (um parecer técnico), da sentença (o julgamento do litígio), a declaração do direito à constituição de nova situação jurídica, a imposição de uma pena, uma decisão judicial.
No inquérito policial, as provas são testemunhais, documentais e periciais, e têm por finalidade principal a formação da convicção do juiz.
Sua importância é esclarecer qualquer dúvida sobre um ponto relevante da questão. A avaliação da prova sempre compete ao juiz.
[editar] Direito civil
No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por confissão, documento, testemunho, presunção ou perícia.
Segundo o artigo 332 do CPC, "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa". Isso significa que admite-se em processo judicial a utilização de indícios (como inspeção judicial, ou outros meios não previstos na legislação) para a obtenção de provas.
[editar] Finalidade da Prova
A prova se destina a firmar a convicção do juiz sobre a verdade dos fatos alegados pelas partes em juízo.
A finalidade da prova é o convencimento do Juiz. Pode-se concluir, portanto, que não se busca uma certeza absoluta sobre o fato, mas sim uma certeza relativa que implica o convencimento do Juiz.
[editar] Princípios Gerais e Processuais que Regem a Prova
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
Princípio da Verdade Real e Verdade Formal
Princípio da Concentração de Provas
Princípio da Identidade Física do Juiz
Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz
Princípio da Oralidade
Princípio da Aquisição Processual ou da Comunhão da Prova
Principio da Iniciativa Oficial
Ao contrário do que havia dito aqui (<- parte adicionada por Carlos Carrilho em 26/11/06), (NÃO) são objetos da prova os fatos incontroversos, fatos notórios e os fatos que possuem presunção legal de existência ou veracidade. O texto anterior dizia que são sim objetos de prova o que é um absurdo.
