Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (sinônimos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Corte Européia dos Direitos Humanos, Corte de Estrasburgo ou CEDH) foi criado em 1959 e tem sua sede em Estrasburgo. Transformou-se em órgão permanente em 1 de novembro de 1998.
Esse Tribunal não é um órgão da União européia, contrariamente à Corte de Justiça das Comunidades européias, mas uma jurisdição do Conselho da Europa. Os 46 Estados membros deste Conselho também devem ser imperativamente membros deste tribunal e aceitar suas decisões. Obviamente, isso afeta também os 25 membros da União européia, pois eles também fazem parte dessa «Grande Europa».
[editar] Missão
Sua missão é de verificar o respeito dos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos. Ele só pode efetuar julgamentos contra os Estados que assinaram a Convenção.
[editar] Membros
Os Estados membros do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são:
