Agência Espacial Brasileira

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Agência Espacial Brasileira - AEB é uma autarquia do governo brasileiro de natureza civil, que está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Esta autarquia foi criada em 10 de Fevereiro de 1994, pela Lei Nº 8.854 e esta agência tem por finalidade promover o desenvolvimento das atividades espaciais brasileiras de forma descentralizada.

Para nortear estas ações e definir diretrizes, a AEB atua na coordenação central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) e tem a responsabilidade de formular a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e de formular e implementar o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), cujas atividades são executadas por outras instituições governamentais que compõem o sistema.

Atualmente a AEB está sob controle civil, anteriormente estava sob controle militar. Alguns atribuem a pressões dos Estados Unidos por esta mudança. Outros acreditam que foi decorrente da mudança de foco do programa espacial, decorrente da chegada de civis à Presidência da República.

[editar] História

O então presidente Jânio Quadros em 1960 estabeleceu uma comissão que elaborou um programa nacional para a exploração espacial. Em decorrência deste trabalho, em agosto de 1961 formou-se o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE), funcionando em São José dos Campos, no Estado de São Paulo. Seus pesquisadores participavam de projetos internacionais nas áreas de astronomia, geodésia, geomagnetismo e meteorologia.

O GOCNAE foi em abril de 1971 substituído pelo Instituto de Pesquisas Espaciais, atualmente denominado e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - (INPE).

Desde a criação do Centro Técnico de Aeronáutica (CTA), o atual Centro Técnico Aeroespacial, em 1946, o País vem acompanhando os progressos internacionais no setor aeroespacial.

Com a criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), passou-se a dispor de uma instituição plenamente capacitada à formação de recursos humanos altamente qualificados em áreas de tecnologia de ponta. O CTA, por meio do ITA e do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), desempenham uma função essencial na consolidação do programa espacial brasileiro.

No início da década de 70, foi criada a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE) - órgão vinculado ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) - com o objetivo de coordenar e acompanhar a execução do programa espacial. Tal papel coordenador, em fevereiro de 1994, foi transferido à Agência Espacial Brasileira (AEB). A criação da AEB representa uma mudança na orientação governamental, ao instituir um órgão de coordenação central do programa espacial, subordinado diretamente à Presidência da República.