Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
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Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo os ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU.
[editar] História
O conceito dos direitos humanos é antigo, mas tem sido desenvolvido durante a história. Os direitos naturais ou intrínsicos dos Homens, na terminologia jusnaturalista, já haviam sido mencionados explicitamente em textos religiosos (tal como os dez mandamentos, que reconhecem o direito a vida, a honra, etc...), literários (como a peça de teatro Antigone de Sófocles), ou puramente filosóficos (como os da escola de pensadores de estoicistas).
Um evento marcante nessa evolução foi a aristocráticaCarta Magna (1215), considerada no mundo anglo-saxão como a base do conceito atual dos diretos dos Homem.
A primeira declaração dos direitos dos Homens da época moderna é aquela do estado da Virgínia (EUA), escrita por George Mason e adotada pela Convenção de Virgínia em 12 de junho de 1776.
Ela foi extensamente copiada por Thomas Jefferson para a declaração dos direitos do Homem contido na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (4 de julho de 1776), pelas outras colônias para redação dos direitos do Homem que exigiram para se tornarem Estados federados dos EUA a inserção da Carta de Direitos na Constituição dos EUA(1787)e pela Assembléia Francesa para a Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Nela, o primeiro artigo é considerado um exemplo de definição dos direitos do Homem:
- «All men are by nature equally free and independent and have certain inherent rights, of which, when they enter into a state of society, they cannot, by any compact, deprive or divest their posterity; namely, the enjoyment of life and liberty, with the means of acquiring and possessing property, and pursuing and obtaining happiness and safety.».
[editar] Ligações externas
O texto completo pode ser encontrado no site do arquivo nacional dos Estados Unidos
