Educação Fiscal
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Índice |
[editar] Objetivos
GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.
ESPECÍFICOS: Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
[editar] Diretrizes
- Ênfase no exercício pleno da cidadania.
- O tratamento das questões [tributária]s e de finanças públicas deve abranger os três níveis de governo.
- Caráter de permanência.
- Programa desvinculado de campanhas.
- A implementação conta com o apoio do Ministério da Fazenda e do Ministério da Educação.
- O conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular, de forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
[editar] Abrangência
- Módulo I - Escolas de ensino fundamental
- Módulo II - Escolas de ensino médio
- Módulo III - Servidores Públicos federais, estaduais e municipais
- Módulo IV - Universidades
- Módulo V - Sociedade em Geral
[editar] Origem
- Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.
- Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.
- Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do programa que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o CONFAZ, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação que passa a ser: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.
[editar] O Grupo
- CRIAÇÃO:Em julho de 1997 é aprovada pelo CONFAZ a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes das Secretarias Estaduais de Fazenda, da Secretaria da Receita Federal e do Gabinete do Ministro da Fazenda.
- Em fevereiro de 1998, a Portaria n.º 35, do Ministro da Fazenda, oficializa a criação do Grupo de trabalho Educação Tributária e atribui sua Coordenação e Secretaria Executiva à Escola de Administração Fazendária – ESAF.
- Em março de 1999, passam a integrar o grupo representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Educação.
- Em julho de 1999, a denominação do grupo é alterada para Grupo de Trabalho Educação Fiscal – GEF.
- MISSÃO DO GEF:Promover, coordenar e acompanhar as ações necessárias à elaboração e à implantação de um programa permanente de educação fiscal. Acompanhar as atividades do Grupo de Educação Fiscal nos [Estado]s - GEFE.
[editar] Ligações externas
[editar] Educação Fiscal na União
[editar] Educação Fiscal nos Estados
- Alagoas
- Amapá
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
