Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor
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A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) é uma autarquia do governo do estado de São Paulo (Brasil) vinculada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Sua função é promover o confinamento de menores infratores (entre doze e dezoito anos de idade).
O objetivo de seus idealizadores, quando da sua fundação em 1979, era o de efetivamente garantir o bem-estar do menor, promovendo a ressocialização do indivíduo por meio de programas que incluíssem educação, profissionalização, assistência à família e apoio a dependentes químicos e portadores de distúrbios mentais.
Não obstante, a confiabilidade dessa ressocialização vem sendo questionada pela sociedade e pelas instituições de proteção à criança e ao adolescente. Fugas e rebeliões constantes mostram fortes indícios de tortura e maus tratos dentro das unidades de internação da FEBEM. Para averiguar esta situação, ficou aberta entre 1997 e 1999 a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da FEBEM, que constatou muitas arbitrariedades: hiperlotação; tortura; internos de 12 anos ocupando o mesmo espaço que internos de pouco menos de 18; internos que cometeram pequenos furtos habitando juntamente com estupradores e homicidas, entre muitas outras irregularidades.
Como solução para os problemas atuais da FEBEM, diversas pessoas e entidades afirmam que o modelo baseado em grandes unidades deveria ser gradualmente abandonado em preferência de unidades menores e com atividades que possibilitassem que o menor infrator fosse reeducado para a sociedade.
