Imperium
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| Glossário da Roma Antiga | |
Imperium era o conceito romano de autoridade. É a personificação, no magistrado, da supremacia do Estado, supremacia que exige a obediencia de todo o cidadão ou súdito, mas está limitada pelos direitos essenciais do cidadão ou pelas garantias individuais concedidas por lex publica (lei pública). O imperium compreende o poder de tomar auspíceos, mesmo fora de Roma; o poder de levantar tropas e comandá-las; o direito de apresentar propostas aos comícios; a faculdade de deter e punir os cidadãos culpados e a administração da justiça nos assuntos privados.
Os detentores de imperium tinham o poder de executar ordens e, para simbolizar isto mesmo, eram escoltados por lictores com bastões enfeitados com fasces (feixes) de cereais. Esta dignidade só era válida fora da cidade de Roma. As magistraturas romanas se classificam em magistraturas cum imperium e sine imperium. Eram magistraturas cum imperium o consulado, a pretura, a ditadura, o tribunato militar consulari potestate. Sine imperium, as demais. O grau de autoridade variava com o cargo ocupado e era demonstrado pelo número de lictores que constituíam a escolta. Assim, eram devidos:
- Ditador: 24 lictores (a partir de Sulla, antes eram 12)
- Cônsul – 12 lictores
- Pretor – 6 lictores
- Edil – 2 lictores
Homens que detivessem nomeações como procônsul ou propretor também detinham imperium. Por vezes, o senado atribuía temporariamente lictores (mas não imperium) a algumas figuras públicas, como forma de homenagem ou para protecção.
Dentro do pomerium, a fronteira simbólica de Roma, os lictores removiam os feixes dos bastões, simbolizando a perda de imperium do seu senhor. Apenas a um ditador era permitida autoridade dentro da cidade.
