Leal Senado (Macau)
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O Leal Senado era a primeira câmara municipal de Macau, uma antiga colónia portuguesa, e também a primeira instituição representativa da cidade. Foi formada, com o apoio do então Bispo de Macau, no ano de 1583, após os cidadãos de Macau (os portugueses é que tinham direito à cidadania; os chineses raramente têm direito a ela) reunirem-se e decidirem criar uma forma de governo local semelhante às das cidades do Reino (Portugal) e às das cidades do Estado da Índia. Eles, principalmente os comerciantes (naquela altura, os comerciantes eram poderosos e importantes visto que Macau sobrevivia-se a custa do comércio), queriam estabelecer ordem e segurança para a cidade. É formada por juízes (ordinários), vereadores, um Procurador da Cidade e um Secretário da Câmara. Estes cargos eram eleitos pelos cidadãos. Em 1586, o vice-rei de Goa (aquele que supervisiona todas as possessões portuguesas no Oriente em nome do Rei de Portugal) autorizou a formação desta câmara municipal.
O Leal Senado administrou e governou directamente Macau até 1623, ano da chegada do primeiro Governador português a Macau. Após a chegada do governador, a câmara deixou de governar directamente a cidade, mas ela continuava a ter um papel fundamental na administração desta pequena colónia devido às inúmeras funções e ao estatuto que ela tinha. As autoridades chinesas de Cantão, que exerciam até à primeira metade do séc. XIX grande influência na administração de Macau e até inclusivamente interferindo algumas vezes nela, reconheciam o Leal Senado, em vez do Governador, como a autoridade responsável de Macau, por isso é a Câmara, mais precisamente o Procurador, que efectuava as negociações com os oficiais chineses. Ela também efecutava negociações com oficiais e comerciantes de outros países, nomeadamente do Japão. Ela efectuava estas negociações para manter e abrir novos mercados. Ela era também responsável pelo policiamento da Cidade, pelo estabelecimento de regras e a sua fiscalização (principalmente na área do comércio), pelo lançamento e recolha de impostos, e pela gestão de recursos da Cidade (obtida através da recolha de impostos). Com estes recursos, o Leal Senado pagava as despesas necessárias para que a Cidade funcione (ex: as despesas das estruturas defensivas e da guarnição militar, as do Governador, os salários dos seus oficiais, dos soldados e da polícia...), financiava as actividades da Igreja Católica (incluindo as procissões), a missionação levado a cabo por ordens religiosas e a Santa Casa de Misericórdia. Era responsável também pela manutenção e construção de edifícios da Cidade, principalmente as estruturas defensivas e os portos. Aconselhava também o Governador, embora algumas vezes os governadores entravam em conflito com a Câmara devido à falta de poder e de autoridade sobre a colónia. Resumindo, o Leal Senado simbolizava a autoridade local da Cidade e era o verdadeiro organismo governante de Macau.
O Leal Senado era sem dúvida a mais importante e influente de todas as municipalidades coloniais durante quase 3 séculos.
À medida que os séculos se foram passando, as funções do "Leal Senado" foram-se modificando. Em 1833, por decreto real, o Leal Senado foi reduzido às suas funções e estatuto de uma mera câmara municipal e passou a estar subordinado ao Governador. O Procurador da Cidade passou também a ser renumerado e subordinado ao Governador. Antes, ele só tinha a função de proteger Macau, comandando e coordenando a guarnição militar da colónia e as suas estruturas defensivas. Após o decreto real de 1833 e a expulsão dos mandarins de Macau (funcionários chineses enviados pelas autoridades chinesas de Cantão) em 1845 (devido à situação fraca do Governo chinês de Pequim), o Governador passou a ser a autoridade máxima de Macau.
Desde 1784 até a sua extinção, o Leal Senado esteve sempre albergada no Edifício do Leal Senado, que se encontra em frente do Largo do Senado (o centro urbano de Macau).
A partir de 1967, em consequência ao Motim 1-2-3, os chineses de Macau começaram a ocupar cargos no Leal Senado. Antes de 1967, eram muito raros os chineses que conseguem ocupar cargos nesta câmara municipal devido à exclusão dos chineses na administração de Macau (naquela altura reservada exclusivamente aos portugueses que eram apoiados por macaenses).
O "Leal Senado" foi extinguida em 1999 (data da transição de Macau para a China) e as suas funções municipais e administrativas passaram para o Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
A designação "Leal Senado" deriva do nome oficial de Macau antes da transição ("Cidade do Santo Nome de Deus de Macau, Não Há Outra Mais Leal"), concedido pelo rei português D. João IV, em 1654, como recompensa à lealdade (durante a ocupação filipina, Macau é a única possessão portuguesa a não içar a bandeira espanhola) da população de Macau a Portugal.
