Ministério das Finanças e da Administração Pública
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O Ministério das Finanças e da Administração Pública é o departamento do Governo de Portugal responsável pela condução da política financeira do Estado, pela coordenação das políticas financeiras dos diversos subsectores do sector público administrativo e pela concepção, execução e avaliação da política referente à Administração Pública. O departamento é mais comummente conhecido simplesmente por Ministério das Finanças, seu anterior nome. É actualmente Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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[editar] História
O Ministério das Finanças tem a sua origem nas Vedorias da Fazenda criadas no séc. XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado.
A partir do final do séc. XVI as Vedorias são substituídas pelo Conselho de Fazenda.
Em 1761 é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho de Fazenda.
Em 1801 é criado finalmente um ministério das finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, mais tarde passando a ser conhecido por Ministério da Fazenda.
Em 1910 o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças. Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (desde 2002).
[editar] Organização
O Ministério das Finanças e da Administração Pública é chefiado pelo Ministro de Estado e das Finanças, coadjuvado por 4 Secretários de Estado e englobando os seguintes serviços e organismos:
Dependentes directamente do Ministro de Estado e das Finanças:
- Conselho Superior de Finanças;
- Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
- Direcção-Geral de Estudos e Previsão;
- Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Realções Internacionais;
- Inspecção-Geral de Finanças;
Dependentes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento:
- Direcção-Geral do Orçamento;
- ADSE - Direcção-Geral da Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
- Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
- Caixa Geral de Aposentações;
- Departamento de Prospectiva e Planeamento;
- Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;
- Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/ Instituto Nacional; de Garantia Agrícola (IFADAP/INGA).
Dependentes do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças:
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
- Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários;
- Conselho de Garantias Financeiras;
- Direcção-Geral do Património;
- Direcção-Geral do Tesouro;
- Fundo de Regularização da Dívida Pública;
- Instituto de Gestão do Crédito Público;
- Instituto de Seguros de Portugal;
- Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para Reprivatizações;
- Instituto Português de Santo António em Roma;
- Fundação Ricardo Espírito Santo Silva;
- Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;
- Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;
- Instituto Nacional de Habitação.
Dependentes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
- Direcção-Geral dos Impostos;
- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
- Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;
- Comissão de Normalização Contabilística;
- Fundo de Estabilização Tributário;
- Fundo de Estabilização Aduaneiro.
Dependentes do Secretário de Estado da Administração Pública:
- Inspecção-Geral da Administração Pública;
- Direcção-Geral da Administração Pública;
- Instituto Nacional de Administração;
- Estrutura da Intervenção Operacional da Administração Pública;
- Serviços Sociais (SOFE).
