Ministério da Defesa Nacional

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O Ministério da Defesa Nacional (MDN) é o departamento governativo da administração central portuguesa ao qual incumbe preparar e executar a política de defesa nacional, no âmbito das competências que lhe são conferidas, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados.

Índice

1 A Defesa Nacional
2 História do Ministério da Defesa
3 Organização
4 O Ministro da Defesa
- 4.1 Lista de Ministros da Defesa antes de 1974
- 4.2 Lista de Ministros da Defesa desde 1974
5 Ligações externas

[editar] A Defesa Nacional

Os conceitos de Defesa Nacional, Defesa Militar e Segurança Nacional, apesar de coisas diferentes, são muitas vezes confundidos. Defesa Nacional é o conjunto de estratégias e acções para atingir ou garantir o estado de Segurança Nacional. A Defesa Nacional inclui duas componentes:

Defesa Militar - que consiste essencialmente na defesa contra agressões armadas vindas do exterior do país;
Defesa Civil - que é um conceito mais amplo que inclui desde a segurança interna e protecção civil, até à defesa económica e cultural do país.

Portanto a Defesa Nacional, na sua essência, constitui uma estratégia integrada que o Estado português põe em prática para garantir a Segurança Nacional. A Segurança Nacional, por sua vez, consiste nos estados de unidade, soberania e independência nacionais, de bem-estar e prosperidade da Nação, de unidade do Estado e normal desenvolvimento das suas tarefas, de liberdade de acção política dos órgãos de soberania e de regular funcionamento das instituições democráticas, no quadro constitucional.

A Defesa Nacional constitui um conceito amplo e consensual, que requer o empenhamento dos cidadãos, da sociedade e dos poderes públicos, por forma a manter e reforçar a segurança e a criar condições para prevenção e combate a quaisquer ameaças externas que, directa ou indirectamente, se oponham à consecução dos objectivos nacionais. Tem, por isso, um âmbito global, integrando componentes militares e não militares.

[editar] História do Ministério da Defesa

[editar] Antes de 1950

Os planos para a constituição de um ministério da defesa, com responsabilidade sobre todos os assuntos militares da Nação, até aí divididos por vários ministérios sectoriais, vem já desde o princípio da década de 1930. Pouco antes da 2ª Guerra Mundial foi proposta a fusão do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha, num Ministério da Defesa unificado, que integraria os Subsecretariados de Estado da Marinha, da Guerra (Exército) e do Ar (Aeronáutica). No entanto, esse plano teve sempre a oposição do Exército e da Marinha, que desejavam manter a sua autonomia, com ministérios próprios, separados.

[editar] 1950-1974

Em 1950, fruto das lições da 2ª Guerra Mundial e da criação da NATO, onde Portugal entrou como membro fundador, foram finalmente ultrapassadas parte das objecções a um comando unificado da defesa e das forças armadas. Foi criado o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o cargo de Ministro da Defesa Nacional. De notar que, para ultrapassar as objecções do Exército e da Marinha, não foi criado um Ministério da Defesa, mas sim um Ministro da Defesa, mantendo-se os Ministérios do Exército e da Marinha.

O Ministro da Defesa Nacional, não tinha, portanto, um ministério próprio, fazendo parte da estrutura da Presidência do Conselho de Ministros, tutelando directamente o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, o Secretariado-Geral da Defesa Nacional e o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, e exercendo uma acção de coordenação em relação aos Ministros do Exército e da Marinha. O conjunto dos organismos sob tutela directa do Ministro da Defesa eram conhecidos por Departamento da Defesa Nacional. O Ministro da Defesa Nacional era responsável pelo orçamento global e a condução operacional das Forças Armadas, ficando os assuntos administrativos e logísticos a cargo dos ministérios sectoriais.

Foi basicamente com esta organização que foi dirigida a Guerra do Ultramar entre 1961 e 1974. As alterações sofridas foram a passagem do Subsecretariado da Estado a Secretaria de Estado da Aeronáutica em 1961 e a transformação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional no Estado-Maior General das Forças Armadas em 1969.

[editar] 1974-1982

Em 25 de Abril de 1974 deu-se um golpe militar que derrubou o governo de Marcelo Caetano e pôs fim à Guerra do Ultramar. Na sequência deste golpe, as Forças Armadas assumiram a tutela do novo regime democrático instalado, tornando-se independentes do poder civil. Como tal foi estabelecido o Conselho da Revolução presidido pelo Presidente da República e composto apenas por militares, que assumiu a responsabilidade sobre todos os assuntos das forças armadas. Nesta organização o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas tinha um estatuto equivalente ao do Primeiro-Ministro, e os chefes dos estados-maiores dos ramos, assumiram a função dos anteriores ministros militares.

No governo (civil) foi mantido o cargo de Ministro da Defesa Nacional, mas agora sem qualquer tutela sobre as forças armadas. O Ministro da Defesa Nacional servia apenas como elemento de ligação entre o governo e as forças armadas, sobretudo no que dizia respeito à política de defesa e aos assuntos orçamentais.

[editar] Desde 1982

Findo o período de transição democrática, deixou de fazer sentido a tutela das forças armadas sobre o regime, bem como a sua separação do poder civil. Nesse sentido foi realizada a Revisão Constitucional de 1982 que extinguiu o Conselho da Revolução e que voltou a subordinar as Forças Armadas à administração directa do Estado.

Na sequência da revisão constitucional foi também aprovada a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, (Lei n.º 29/82 de 11 de Dezembro). Esta lei estabeleceu a organização das forças armadas e a criação do Ministério da Defesa Nacional em cuja estrutura as mesmas passaram a estar integradas.

[editar] Organização

O Ministério da Defesa Nacional é constituído pelos seguintes orgãos:

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
Secretaria-Geral do MDN;
Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional;
Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
Direcção-Geral de Infra-Estruturas;
Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa;
Inspecção-Geral da Defesa Nacional;
Instituto da Defesa Nacional;
Instituto de Acção Social das Forças Armadas;
Polícia Judiciária Militar.

Além destes orgãos, o MDN integra as Forças Armadas constituídas por:

Entidades tuteladas:

Conjuntamente com o Ministério da Administração Interna, o MDN tutela ainda a Guarda Nacional Republicana.

[editar] O Ministro da Defesa

O Ministro da Defesa Nacional é politicamente responsável pela elaboração e execução da componente militar da política de defesa nacional, pela administração das Forças Armadas e pela preparação dos meios militares e resultado do seu emprego, bem como pela administração dos órgãos, serviços e organismos dele dependentes.