Piracema (desova)
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- Nota: Se procura pelo município brasileiro do estado de Minas Gerais, consulte Piracema (Minas Gerais).
Piracema é o nome dado ao período de desova dos peixes na bacia hidrográfica do rio Paraguai que compreende toda a região do Pantanal nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O período da piracema é entre outubro e março, quando os peixes nadam contra a correnteza para a desova e reprodução. Tal evento é fundamental para a preservação da piscosidade (abundância de peixes) nas águas de rios e lagoas. Neste período é proibida a pesca nos dois estados.
[editar] Proibição da pesca
Como forma de prevenir impactos provocados pela pesca abusiva na época da piracema, foram tomadas algumas medidas.
Nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é considerado crime pescar em locais e épocas que foram interditadas por algum órgão ambiental.
O uso de explosivos, substâncias tóxicas, acessórios (fisga, arpão, tarrafão, etc.), aparelhos de mergulho e métodos proibidos são crime, visto que podem provocar diretamente o desenvolvimento dos peixes.
Algumas espécies de peixes são preservadas e sua pesca só é permitida para indivíduos com tamanho inferior ao estabelecido por lei. Exemplos: o dourado, cujo nome científico é Salminus maxillosus, só pode ser pescado se tiver um tamanho superior à 55 cm.
[editar] Legislação
O IBAMA através de portarias regulamenta a atividade pesqueira durante a época da piracema. São elas:
- Portaria N.º 01 de 05 de Janeiro de 2004
- Instrução Normativa Nº 10 de 2004
- Instrução Normativa Nº 16 de 2004
- Instrução Normativa Nº 18 de 2004
- Instrução Normativa Nº 20 de 2004
- Instrução Normativa Nº 23 de 2004
- Instrução Normativa Nº 26 de 2004
- Instrução Normativa Nº 28 de 2004
