Frente Parlamentar

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Frente parlamentar é um grupo de membros dos poderes legislativos federal, estaduais e municipais que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam.

[editar] Razão da existência

Fenômeno típico, mas não exclusivo, da política brasileira, esses grupos de interesse estão constituídos, em grande parte, sob a forma de sociedade civil, mas nasceram de bancadas suprapartidárias informais e até hoje são conhecidas por essa denominação na mídia. Assim, por exemplo, ao invés de se referirem à Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, os órgãos de imprensa se referem à bancada ruralista, como era originariamente conhecida.

A existência de frentes parlamentares é apontada como prova da inexistência de verdadeiros partidos políticos no Brasil. Políticos filiam-se a partidos não por se identificarem com seu programa, mas por conveniências de ordem pessoal e eleitoral. Escolhe-se um partido por afinidade com suas chefias nacionais e regionais.

Descompromissados com o programa partidário, no mais das vezes enunciados genéricos e vazios, os parlamentares se unem em função de interesses pessoais, profissionais e econômicos, próprios ou de seus apoiadores. A Frente Parlamentar Evangélica, por exemplo, é composta de deputados federais e senadores de 14 partidos (52ª legislatura- 2003-2007).

[editar] Surgimento e multiplicação

Esses grupos começaram a ser informalmente criados na Assembléia Nacional Constituinte que redigiu a Constituição de 1988 com o objetivo precípuo de inserir na Carta disposições que atendessem aos interesses de grupos econômicos. A mais ativa e eficiente dessas bancadas foi a ruralista, que surgiu sob a orientação da UDR- União Democrática Ruralista, presidida por Ronaldo Caiado, que depois se tornaria deputado federal.

Em 1997, levantamento feito pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar apontava a existência de 12 desses grupos de interesse.

Em 2006, existem centenas desses grupos. O Congresso Nacional e o DIAP não conseguem informar seu número exato. Certo é que são raros os meses em que a agenda da Câmara dos Deputados não informe sobre a criação de novas frentes parlamentares, sem falar nas bancadas suprapartidárias constituídas ao sabor de causas às vezes momentâneas, de cujo nascimento sequer se tem notícia.

Para dar uma idéia da quantidade de frentes parlamentares e da diversidade de interesses por ela atendidos, registre-se que um único deputado da 52ª legislatura (2003-2007), sem maior expressão, é vinculado às seguintes: Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego, pela Administração, em Defesa da Cadeia Produtiva de Uvas e Vinhos , das Hepatites e Transplantes, Universidade para Todos, do Saneamento Básico, da Agricultura Famíliar, em Defesa da Moradia Popular , do Transporte Público , contra o Câncer, Municipalista, Pró Municípios, em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira , em Defesa das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde, de Combate ao Uso do Cigarro, de Apoio à Produção, Antidrogas , em Apoio a Educação à Distância, em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais, de Adoção, da Saúde, em Defesa da Duplicação da BR 101 e de Defesa da Criança e do Adolescente.

Algumas dessas frentes parlamentares não têm atuação efetiva. Foram constituídas porque em determinado momento era interessante chamar a atenção de uma parcela específica de eleitores mais ativos, como os que combatem o tabagismo e as drogas.

As que realmente atuam são as ligadas aos grandes interesses econômicos e eleitorais, por representarem o interesse próprio de parlamentares ou de poderosos lobbies por trás deles.

[editar] Bancada ruralista

A bancada ruralista, como é conhecida a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, é eficiente na defesa dos interesses dos grandes proprietários rurais, embora, por razões estratégicas, às vezes se coloque ao lado das reinvidicações dos pequenos produtores.

Apesar de atuar presentemente sob a forma de sociedade civil regularmente constituída, não costuma fazer muita publicidade de sua atuação. Chegou a ter um sítio na Internet, mas depois o desativou.

Até o número de votos de que dispõe não é exatamente conhecido. Na 51ª legislatura (1999-2003), 89 deputados se declaravam ruralistas nos seus currículos publicados no sítio da Câmara dos Deputados. Mas é certo que outros, mesmo sendo ruralistas, preferem se identificar pela profissão que lhes confere seu diploma universitário. Outros, ainda, têm interesses familiares na agricultura e na pecuária ou são patrocinados por grupos ligados a essas atividades.

Por essa razão, as estimativas quanto ao poder desta bancada variam entre 120 e 200 votos. Dificulta a contagem o fato de os ruralistas só votarem em bloco quando a matéria é de seu específico interesse.

Por outro lado, dentro da bancada ruralista, existem frentes parlamentares para defender setores agrícolas específicos como o setor sucro-alcooleiro a fruticultura, por exemplo.

A bancada ruralista é particularmente atuante na hora de contrapor-se a projetos de lei com o objetivo de promover a reforma agrária. Aliás, foi para barrar as normas constitucionais nesse sentido que ela se constituiu, na Assembléia Nacional Constituinte, sob a inspiração da UDR.

Em 2005, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, conseguiu derrotar o relatório final apresentado pelo relator da CPI e aprovar outro de acordo com os seus interesses.

O relator oficial da comissão, deputado federal João Alfredo (PSOL/CE), elaborou um relatório que fazia um diagnóstico da questão agrária no Brasil e apontava a reforma agrária como solução para o quadro de violência no campo. O documento também apresentava sugestões para que a Constituição Federal fosse cumprida e a terra democratizada.

A bancada ruralista, maioria na comissão, reagiu ao relatório de João Alfredo e aprovou o texto alternativo, que criminaliza a luta dos camponeses, preserva a UDR e classifica a ocupação de terra improdutiva como "ato terrorista".

A bancada ruralista, por pressões junto ao Poder Executivo, vêm conseguindo sucessivas concessões para o pagamento das dívidas rurais, com alongamento de prazos, redução ou dispensa de juros e linhas de crédito favorecidas nos bancos oficiais.

Também tem tido êxito na defesa dos alimentos transgênicos, contra os quais se colocam as entidades de proteção ao meio ambiente.

A bancada interfere na nomeação do Ministro da Agricultura e de diretores da área agrícola do Banco do Brasil, tendo vetado com êxito o nome de pessoas não ligadas ao agronegócio.

[editar] 53ª legislatura

A bancada ruralista na Câmara dos Deputados fica mais forte na 53ª legislatura, que se inicia em 31 de janeiro de 2007, como resultado das eleições realizadas em 1º de outubro de 2006, e prepara uma agenda mínima de reformas voltadas para o setor do agronegócio que, conforme afirmam seus representantes, vive a pior crise dos último 40 anos, com prejuízos acumulados, até o final de 2005, da ordem de R$ 30 bilhões.

Na pauta, estão medidas para reduzir o custo da produção, como menos impostos para o óleo diesel, a liberação do uso de defensivos e medicamentos veterinários genéricos e mudanças na legislação ambiental

Eleito com 100.114 votos, passa a integrar a bancada ruralista o produtor rual Homero Pereira, de Mato Grosso, que, por duas vezes, em 2005 e 2006, organizou a manifestação que trouxe para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, 3 mil máquinas, entre caminhões e implementos agrícolas, e 20 mil produtores, nos episódios que ficaram conhecidos como tratoraços.

Pressionado pelo tumulto no centro político do país e pelas repercussões do protesto, o Governo baixou pacotes de ajuda ao setor, liberou recursos e autorizou a rolagem da dívida. Depois do segundo tratoraço, desgastado, o então Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pediu demissão.

[editar] Bancada da bola

A chamada Bancada da Bola, hoje formalizada como Frente Parlamantar de Apoio ao Esporte, reúne congressistas ligados aos clubes e federações de futebol.Atua há várias legislaturas, de forma intensa, mas discreta, e somente apareceu com mais destaque na mídia e teve sua estrutura devassada quando das duas CPIs paralelas que, em seguida à derrota do Brasil na Copa de Mundo de 1998, se instalaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A CPI do Senado foi motivada por denúncias de uma ex-secretária do técnico Wanderley Luxemburgo. Ela acusava o treinador de sonegação fiscal, escalação de jogadores baseada em interesses comerciais e falava até de reuniões de altos dirigentes do futebol para combinar resultados de jogos.

Na Câmara, onde a criação de uma investigação já havia sido evitada por influência da bancada ligada ao futebol, instaurou-se outra CPI para investigar as contas da CBF – Confederação Brasileira de Futebol, em especial as condições de um contrato de patrocínio firmado com a Nike, fabricante de material esportivo.

Nenhuma das duas CPIs gerou punições para o grande número de dirigentes esportivos envolvidos, porque a atuação da bancada da bola a favor deles foi decisiva. Com seus votos conseguiram derrubar os pareceres dos relatores.

O exame das contas da CBF revelou que, a partir de 1998, a entidade criou uma rede de influência política no país com doações em dinheiro. Financiou a campanha de muitos candidatos a deputado e senador, a grande maioria dirigentes de clube e federações ou pessoas a ele ligadas. Eleitos, vieram a constituir a bancada da bola.

Além de gastos diretos com financiamento de campanhas da ordem de R$ 612 mil, ficou comprovado que o fluxo de recursos destinados pela CBF às federações foi maior nos períodos eleitorais. A CBF, de forma indireta, teria doado muito mais dinheiro às campanhas de 1998 e 2000. O montante distribuído ultrapassou R$ 12 milhões e atendeu a critérios pessoais do presidente da entidade, Ricardo Teixeira.

A CBF mantém, desde 1998, uma Embaixada em Brasília, numa mansão alugada que consome 660 mil reais em despesas por ano. Esta mansão se tornou uma espécie de sede da bancada da bola. Ali, em partidas de futebol, festas concorridas, bem servidas de comidas, bebidas e outras atrações, parlamentares e cartolas confraternizam e buscam a orientação de Teixeira.

Em 2006, a bancada da bola foi decisiva na implantação da Timemania, uma loteria que servirá para ajudar os clubes de futebol a refinanciarem e pagarem suas dívidas.

[editar] Bancada evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica defende os interesses das igrejas surgidas em passado recente. Os credos tradicionais, mesmo os protestantes, não são comumente representados por ela, tendo seus canais próprios de influência no Congresso Nacional.

É formada na 52ª legislatura por 58 congressistas, um aumento de 25% em relação à bancada da legislatura anterior. Ganhou inclusive três cadeiras no Senado, onde antes não tinha representantes.

A maior parte dos congressistas evangélicos são pastores ou leigos vinculados à Assembléia de Deus (23 deputados) e Igreja Universal do Reino de Deus (22 deputados e um senador). Os demais congressistas se dividem por credos menores com denominações como Metodista, Quadrangular, Presbiteriana, Mórmon e Sara Nossa Terra.

Os parlamentares evangélicos nem sempre votam em bloco, pois representam correntes distintas no campo religioso e também no econômico e só falam a mesma língua em questões de conteúdo moral e na reação contrária à tradição católica no país.

São contrários à agenda dita progressista na área social, obstruindo votações de propostas visando a ampliação das hipóteses legais de aborto e instituindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas também defendem interesses pontuais. A bancada evangélica no Distrito Federal conseguiu instituir um feriado chamado Dia do Evangélico. Já na Câmara Municipal de São Paulo, vereadores evangélicos conseguiram impedir a criação, nos cemitérios municipais, de locais para práticas umbandistas.

Na área estritamente política, a posição da Frente Parlamentar Evangélica é coesa ao se opor ao projeto que institui a fidelidade partidária, pois, com sua bancada espalhada por 14 partidos, tem no chamado troca-troca de partidos uma de suas práticas mais corriqueiras.

Vários de seus integrantes foram acusados de práticas corruptas nas CPIs dos Correios e da compra de ambulâncias, em 2005 e 2006. O coordenador da bancada, Carlos Rodrigues, acusado de ser beneficiário do mensalão, renunciou a seu mandato. Rodrigues é um ex- bispo da Igreja Universal, da qual foi expulso.

Por conta de seu envolvimento nesses escândalos, a bancada de deputados federais ligados às igrejas evangélicas caíu para 30 parlamentares, como resultado das eleições realizadas em 1º de outubro de 2006.

Uma vez por semana, a frente realiza cultos religiosos nas dependências do Congresso, oficiado por um dos parlamentares pastores, sempre com grande afluência de assessores e servidores legislativos.

[editar] Ligações externas

[1]Edélcio Vigna - Bancada Ruralista, um grupo de interesse, 52 págs., em formato PDF