Salário mínimo

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Nota: Se procura telenovela da Rede Tupi de 1978, consulte Salário mínimo (telenovela).

O salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas. O salário mínimo é diferente em cada país; muitos países não possuem um salário mínimo.

[editar] Discussão teórica

Para os marxistas, o salário mínimo visa à proteção do trabalhador contra a exploração do capitalista, em virtude da exploração da concorrência pela oferta de mão-de-obra. Para economistas da escola keysiana, o salário mínimo também providencia estabilidade e crescimento econômico, porque canaliza o circulamento de dinheiro para a parte da população com a maior probabilidade de gastar.

Segundo muitos economistas neoclássicos, o salário mínimo consiste em um entrave para a contratação de trabalhadores e gera desemprego estrutural, porque salários artificialmente inchados pelo Estado fazem com que a demanda por mão-de-obra se reduza, ocasionando uma redução do emprego. Desse ponto de vista, o salário mínimo é considerado um mal.

Nos países onde há inflação considerável, o salário mínimo é reajustado mais frequentemente; uma crítica comum dos trabalhadores é que os aumentos de salário não acompanham a inflação.

[editar] Salário mínimo em Portugal

Em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2006, o Salário Mínimo Nacional é de 385,90€. Ao câmbio de 15 de Janeiro de 2006, o salário mínimo português era de R$1065,08.

Aprendizes, praticantes, e estagiários têm direito a auferir 80% do Salário Mínimo quando se encontrem em formação prática (estágio) para uma categoria profissional qualificada, qualquer que seja a sua idade e no primeiro ano do início da profissão. Esta redução é aplicável só durante um ano, aqui se incluindo o período de formação na mesma categoria passado noutras entidades patronais.

Em 2005, o valor era de 374,70€. O aumento equivale a 3%: é a maior subida dos últimos tempos. Há três anos consecutivos que as actualizações do salário mínimo não iam além dos 2,5%.

A 5 de Dezembro de 2006, o Governo em conjunto com representantes do Patronato e as Plataformas Sindicais acordaram a evolução do Salário Mínimo Nacional até 2011, sendo que o objectivo é alcançar os 450€ (R$1,125.657) em 2009 e os 500€ (R$1,250.730) em 2011. Em 2007 o Salário Mínimo Nacional é de 404€ (R$1,010.590).

Desde 1974, quando ocorreu a Revolução dos cravos, o salário mínimo sofreu as seguintes evoluções:

[editar] Salário mínimo no Brasil

Evolução do salário mínimo do Brasil ajustado para inflação.

Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil. Sua instituição foi regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar.

O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 por cento. A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o território do Acre), que por sua vez foram dividas em 50 sub-regiões. Essa tabela tinha vigência mínima de três anos, sendo assim o primeiro reajuste ao salário mínimo só ocorreu em 1943, no mês de julho. O salário mínimo teve outro aumento em dezembro do mesmo ano. Esses dois aumentos, além de proporcionarem recuperação do poder aquisitivo dos salários, diminuíram a diferença entre o menor e o maior salário para 2,24 por cento.

Aos aumentos de 1943 seguiram-se oito anos sem reajuste.

Desde 1994, quando a moeda corrente passou a ser o Real, houve 13 reajustes, conforme a tabela abaixo:

Informação retirada do Portal Brasil - Índices financeiros brasileiros
Taxa de câmbio fornecido pelo Banco Central do Brasil
Inflação do US dollar estimado usando o Inflation Calculator

[editar] Ligações externas

• Salários Mínimos Mensais na Europa Alargada - Comissão Europeia
• Salário mínimo no Brasil: evolução histórica e impactos sobre o mercado de trabalho e as contas públicas