Acordo Ortográfico de 1990

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O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) é um tratado internacional assinado pelos representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, fruto de um longo trabalho desenvolvido pela Academia de Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras desde 1980. Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O acordo teve ainda a adesão da delegação de observadores da Galiza.

Este acordo preconiza um padrão ortográfico único para o português a adoptar por todos os países que usam a nossa língua. O Acordo Ortográfico de 1990 constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional, pondo um ponto final no insólito que é a existência de duas normas ortográficas divergentes e ambas oficiais: uma no Brasil e outra nos restantes países de língua portuguesa.

Actualmente o Português é a única língua do mundo ocidental falada por mais de cinqüenta milhões de pessoas com mais de uma ortografia oficial. Mesmo o castelhano apresenta dezenas de variações de pronúncia na Espanha e América hispânica, mas apenas uma ortografia.

No entanto, essa unificação ortográfica acarretará alterações na forma de escrita de apenas 1,6% do vocabulário usado em Portugal e de 0,5% no Brasil.

[editar] Antecedentes do Acordo Ortográfico de 1990

Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia de cariz etimológico que se tinha vindo a impor desde o século XVI, baseada nas directrizes dos principais gramáticos da língua. Era uma escrita complicada que, por regra, buscava a raiz latina ou grega para escrever cada palavra (ex.: pharmacia, lyrio, orthographia, phleugma, diccionario, caravella, estylo, prompto, etc.). No entanto, quer em Portugal, quer no Brasil, abundavam as críticas à ortografia em uso e não faltava quem recomendasse a adopção de escritas mais simples e mais próximas da fonética.

Com a implantação da república em Portugal (5 de Outubro de 1910) foi nomeada uma comissão para estabelecer uma ortografia simplificada a usar nas publicações oficiais e no ensino, que foi oficializada por portaria de 1 de Setembro de 1911. Esta reforma da ortografia -- a primeira oficial em Portugal -- foi profunda e modificou completamente o aspecto da língua escrita, aproximando-o muito do actual, fazendo desaparecer muitas consoantes dobradas, os grupos ph, th, rh, etc. No entanto, apesar de verdadeiramente radical, esta reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, ficando os dois países com ortografias completamente diferentes: Portugal com uma ortografia moderna, o Brasil com a velha ortografia pseudo-etimológica.

Em 1924 a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começaram a procurar uma ortografia comum, firmando-se um acordo preliminar em 1931 que praticamente adoptava a ortografia portuguesa de 1911, iniciando-se assim um longo processo de convergência das ortografias dos dois países. Contudo, os vocabulários que se publicaram, em 1940 (Academia das Ciências de Lisboa) e 1943 (Academia Brasileira de Letras), continham ainda algumas divergências. Por isso, houve, ainda em 1943, em Lisboa, uma Convenção Ortográfica, que deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal pelo decreto ainda em 1945, mas no Brasil não foi ratificado pelo Congresso; e, por isso, os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia do Vocabulário de 1943.

Em 1971, novo acordo entre Portugal e o Brasil aproximou um pouco mais a ortografia dos dois países, suprimindo-se os acentos gráficos responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais (nos homógrafos e nos vocábulos derivados com o sufixo -mente ou iniciado por -z-). Em 1973 recomeçaram as negociações e, em 1975, as duas Academias mais uma vez chegaram a acordo, o qual não foi contudo transformado em lei, em parte devido ao período de convulsão política que se vivia em Portugal. Em 1986, o presidente José Sarney do Brasil tentou resolver o assunto e promoveu um encontro dos sete países de língua portuguesa no Rio de Janeiro. Deste encontro, saiu um acordo ortográfico e mais uma vez o acordo não foi por diante, devido ao enorme alarido que se levantou em Portugal e no Brasil, nomeadamente a propósito da supressão da acentuação gráfica nas palavras esdrúxulas ou proparoxítonas.

No entanto, como a persistência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa -- a lusitana/africana e a brasileira -- tem sido considerada largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no mundo, quatro anos mais tarde, foi feita nova reunião, desta vez em Lisboa, e lavrado um novo Acordo Ortográfico, tido como mais moderado e atendendo às críticas feitas à proposta de 1986.

[editar] Principais alterações

As diferenças entre a escrita proposta pelo Acordo Ortográfico de 1990 e as normas actuais são poucas e fáceis de apreender.

[editar] O que muda no Brasil

No Brasil tão-somente 0,5% das palavras sofrerão modificações. Estas alterações incidem, nomeadamente, na eliminação dos acentos em terminações "-eia" e "-oo" (ex.: assembleia, ideia, europeia, enjoo, voo, em vez das actuais assembléia, idéia, européia, enjôo, vôo, seguindo-se o uso de Portugal); e na completa eliminação do trema (ex.: frequência, linguiça, em vez das actuais freqüência, lingüiça, tal como é prática em Portugal desde 1945).

[editar] O que muda em Portugal e nos restantes países lusófonos

Em Portugal e nos restantes países lusófonos que não o Brasil, as mudanças afectarão cerca de 2.600 palavras, ou seja, 1,6% do vocabulário total. As alterações mais significativas encontram-se na eliminação das consoantes que não são pronunciadas (ex.: ação, didático, ótimo, batismo em vez de acção, didáctico, óptimo, baptismo, seguindo-se o que o Brasil já pratica há décadas).

[editar] O que muda em todos os países

Para além disso, simplificam-se as regras do hífen, suprimem-se alguns acentos (ex.: leem, deem, para (do verbo parar), pelo (pilosidade), polo (como em Polo Norte) em vez de dêem, lêem, pára, pêlo, pólo) e, de forma a contemplar as diferenças fonéticas existentes, aceitam-se duplas grafias em algumas palavras (ex.: António/Antônio, facto/fato, secção/seção).

Os acentos agudos nas paroxítonas que têm "oi" na sílaba tônica são abolidos, assim: apóio, jóia, heróico, passam a apoio, joia, heroico.

Exemplos de eliminação de hífen:

Exemplos de introdução de hífen:

[editar] Novo alfabeto

Agora as letras "k", "w" e "y" passam a ser oficialmente incorporadas ao alfabeto da língua portuguesa. Os dicionários já registram essas letras; os países africanos possuem muitas palavras escritas com elas. Assim, o alfabeto da língua portuguesa passa a ser formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

[editar] Vantagens da unificação ortográfica

Na situação actual há um enorme custo económico e financeiro na produção de edições diferentes de dicionários, livros didácticos e literários para o Brasil e para Portugal, devido apenas às ortografias oficiais divergentes. A demora na edição de obras lexicográficas comuns contribui para que o português se insira no conjunto de línguas de pouca difusão, pouco conhecimento e pequena repercussão no universo da comunicação multilingue, apesar de ser uma das mais faladas do mundo!

O Acordo Ortográfico prevê a preparação de um vocabulário técnico-científico comum que será de grande utilidade para a difusão bibliográfica e de novas tecnologias que recorrem à terminologia científica e técnica, beneficiando os educandos e os utilizadores da língua em geral.

Com a adopção por todos do Acordo Ortográfico, Brasil e Portugal poderão somar esforços na cooperação com os PALOP e Timor-Leste, em acções de difusão e fortalecimento da língua portuguesa. Os livros e outros materiais educativos, os programas de educação à distância e outros materiais pedagógicos adoptados em qualquer país lusófono poderão ser mais facilmente reproduzidos noutro país. Os programas de formação e aperfeiçoamento para professores de português como segunda língua, por exemplo, poderão passar a ser comuns, em vez de Portugal e Brasil desenvolverem separadamente as suas iniciativas.

Com o Acordo Ortográfico em vigor fica aberto o caminho para um entendimento entre Portugal e o Brasil sobre a certificação comum de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros, pois o Brasil emite hoje o certificado CELPE-Bras, enquanto que em Portugal o único diploma válido é o emitido pelo Instituto Camões.

Além da expansão e do fortalecimento da cooperação educacional em língua portuguesa, a aprovação do Acordo Ortográfico é condição essencial para a definição de uma política linguística de bases comuns na CPLP e, portanto, para o bom funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, entidade criada em 1989 e sedeada em Cabo Verde.

[editar] Motivos para o atraso na sua implementação

[editar] Acordo e protocolos modificativos

No artigo 3.º, o "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" previa a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas o Brasil, Cabo Verde e Portugal ratificaram o documento, a sua entrada em vigor ficou pendente.

Assim, em 17 de Julho de 1998, na cidade da Praia, Cabo Verde, foi assinado um "Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor, maugrado continuar a ser necessária a ratificação de todos os signatários para o Acordo de 1990 entrar em vigor. Uma vez mais, apenas os parlamentos do Brasil, Portugal e Cabo Verde aprovaram este protocolo.

Em Julho de 2004, os chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em São Tomé e Príncipe, aprovaram um "Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico" que, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, previa que, em lugar de ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP ratificassem este novo protocolo modificativo para que o Acordo Ortográfico entrasse em vigor.

O Brasil ratificou o "Segundo Protocolo Modificativo" em Outubro do mesmo ano e, em Abril do ano seguinte (2005), Cabo Verde também cumpriu essa exigência. Falta apenas que mais um país da CPLP o faça e, por toda a ordem de razões, seria de esperar que fosse Portugal a fazê-lo. No entanto, estranhamente, este assunto parece não ser prioritário para o parlamento e o governo da República Portuguesa, alegadamente pela falta do Vocabulário Ortográfico Comum, apresentado como o principal impedimento à entrada em vigor do Acordo Ortográfico.

[editar] O vocabulário comum

O texto original do Acordo Ortográfico de 1990 previa a elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um Vocabulário Ortográfico Comum «tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

Para uma língua verdadeiramente comum é imprescindível a existência de um Vocabulário Comum que inclua as grafias consideradas correctas para todos os povos da lusofonia. É, por exemplo, necessário que esse vocabulário tenha duplas entradas nos casos de dupla grafia (ex.: académico e acadêmico, facto e fato, dicção e dição, etc.), como, em muitos casos, já regista o Dicionário Aurélio, bem como delibere sobre o aportuguesamento de palavras estrangeiras, a adopção de neologismos e as terminologias científicas e técnicas.

Este Vocabulário Ortográfico Comum, a elaborar pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa, precederia a entrada em vigor das normas do Acordo Ortográfico. Como este trabalho prévio ainda está por fazer, há sérias dúvidas se o acordo deveria avançar para a entrada em vigor imediatamente ou se, pelo contrário, só deveria ser considerado após a elaboração e a publicação do Vocabulário.

Torna-se, assim, indispensável a união de esforços para que os termos de um vocabulário comum sejam aprovados pelos Estados interessados na língua comum. A Academia Brasileira de Letras está adiantada no estudo deste vocabulário, pois publicou uma obra com 350 mil entradas em 1998, mas a Academia das Ciências de Lisboa, com o seu dicionário de 70 mil entradas, de 2001, está ainda longe desse objectivo. Ora enquanto não houver vocabulário comum, não se poderá falar numa língua comum e, para a univocidade, não adianta que cada país tenha o seu próprio vocabulário legalizado.

[editar] Resistência à mudança

A resistência à mudança, no caso da adopção do Acordo Ortográfico, compreende-se por vários motivos: há pessoas que se lhe opõem por idiossincrasia, outras porque receiam não saber escrever pelas novas regras, muitas porque as alterações na escrita envolvem problemas económicos importantes (novos investimentos em edições de dicionários e livros didácticos, renovação de bibliotecas, etc.). No entanto, para vermos que muito do que hoje é dito e escrito não é novo, talvez valha a pena recordar o que escrevia Alexandre Fontes, nas vésperas da reforma ortográfica de 1911 (respeitando-se a escrita original do autor):

"Imaginem esta palavra phase, escripta assim: fase. Não nos parece uma palavra, parece-nos um esqueleto (...) Affligimo-nos extraordinariamente, quando pensamos que haveriamos de ser obrigados a escrever assim!"

Alexandre Fontes, A Questão Orthographica, Lisboa, 1910, p. 9

Pode-se lamentar, mas não é para admirar que no atraso da entrada em vigor deste acordo esteja envolvida, também, muita resistência passiva.

[editar] Ligações externas

• Texto completo do Acordo Ortográfico (falta o Protocolo modificativo de 2004)
• Textos na Revista Macau (inclui entrevista a Malaca Casteleiro)
• Entrevista da Revista Brasileira de Língua e Literatura a Sílvio Elia

[editar] Ver também

• Ortografia da língua portuguesa
• Língua portuguesa
• Português europeu
• Português brasileiro
• Português angolano
• Português da Galiza
• Fonologia do português
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
• Museu da Língua Portuguesa
• Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras