Liberdade de imprensa
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A liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social. De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde a uma garantia menos geral que a "liberdade de expressão", que se aplica a todas as formas de comunicação (por exemplo, nas artes). Cada governo tem competências para legislar em relação a esta matéria de forma a classificar os assuntos que devem ser do conhecimento público ou não, de acordo com os interesses governamentais (mesmo em sociedades democráticas, existe o segredo de Estado, por exemplo).
[editar] Ver também
[editar] Links externos
- Repórteres Sem Fronteiras - ONG de defesa da liberdade de imprensa e da segurança de jornalistas expatriados
- Internews - ONG de capacitação e treinamento para democratizar o acesso à informação
- IFEX - Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão
- RCFP - Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (EUA)
- CMD - Centro para Mídia e Democracia (EUA)
- INSI - Instituto Internacional de Segurança do Noticiário
A impressão era proibida no Brasil na época da monarquia. Em 13 de maio de 1808, a proibição da prensa foi suspensa, mas ainda não existia a livre atividade da imprensa. No mesmo ano, surgiu o primeiro jornal no Brasil, “A Gazeta do Rio de Janeiro", sujeitado à censura prévia. Antes da independência do Brasil, os livros entravam clandestinamente no país e sua posse era um crime. A imprensa só surgiu com a chegada da família real em 1808. Depois disso, a primeira Assembléia Constituinte elaborou a nova Lei de Imprensa, dando liberdade à publicação, à venda, à compra de livros, porém com algumas exceções. O período republicano foi marcado por vários atentados à liberdade de imprensa. A primeira lei de imprensa na era republicana retirava do Código Penal os crimes de imprensa e instituiu-se o direito de resposta e reformou-se o processo de crimes da imprensa. Os fundamentos legais acerca do direito à informação foram estabelecidos com a Constituição de 1988. Hoje temos associações voltadas para a luta pela liberdade de expressão e de imprensa, como a ANJ (Associação Nacional de Jornais) que além de desenvolver ações para propor a liberdade de imprensa no país, e denunciam ações que ameacem a atividade do profissional. Com esse programa, houve um aumento de controle sobre os crimes cometidos contra a imprensa e seus profissionais. Considerando os meios de comunicação social como um espaço público, temos as colunas de correção de erros, seções de cartas dos leitores e observatórios de imprensa. Essas participações do público têm aumentado nos últimos anos. Contudo, os Conselhos de Imprensa parecem ser a forma mais eficaz porque podem preservar a mídia da interferência política e funcionam como órgãos de intermediação de queixas e reparações de erros. A questão da liberdade sempre foi alvo de várias reflexões, como a do Professor Carlos Alberto Di Franco: “... O direito à privacidade, no entanto, não é intangível. Pode cessar quando a ação praticada tem transcendência pública. É o caso dos governantes. O leitor tem o direito de conhecer o tipo de filosofia ou ideologia defendida por um político, sua competência ou incompetência, sua honestidade ou desonestidade, sua visão do mundo, seu passado. Analogamente, os aspectos da vida privada que, de modo claro e direto, possam afetar o interesse público, não devem ser omitidos em nome do direito à privacidade (...) os leitores têm o direito de conhecê-las. Se assim não fosse, tudo o que teríamos para ler na imprensa seria amontoados de declarações emitidas pelas próprias fontes interessadas".
