Prefeito
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Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador. Para facilidade acadêmica, visualiza-se melhor, aplicando-se definições distintas a cada caso.
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[editar] Brasil
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos.
[editar] Funções
O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos com fulcro no presidencialismo, tendo como comandante o prefeito.
A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática. Este texto quer dizer que deverá haver harmonia e integração de ação entre as esferas envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.
[editar] Eleições
O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
E trinta dias após tem lugar o segundo turno, caso o eleito em primeiro lugar não atinga 50% dos votos válidos mais um voto.
Conforme a legislação eleitoral atual no Brasil para tornar-se elegivel, exige-se uma série de requesitos;
- possuir nacionalidade brasileira,
- título de eleitor em dia e estar em gozo pleno do exercício dos direitos políticos,
- domicilio eleitoral na circunscrição na qual o candidato se apresenta,
- filiação partidária,
- Ser alfabetizado (pela atual constituição brasileira de 1988 este tópico caiu, mas tende a ser mudado),
- Desincompatibilização de cargo público - Se ocupa um cargo público deve sair seis meses antes das eleições e voltar caso possa só após seis meses ao pleito eleitoral,
- Renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (artigo 14 da Constituição).
A lei eleitoral poderá estabelecer outras incompatibilidades, como alterar o prazo de domicílio eleitoral e outros ítens.
[editar] Equivalência com outros países
- Espanha: alcalde
- Estados Unidos da América: mayor
- Itália: sindaco
- Portugal: Presidente da Câmara
[editar] Roma Antiga
Na antiga Roma, prefeito era o título de muitos funcionários, tanto na República, quanto no Império. Havia o:
- Prefeito da cidade (praefectus urbis)
- Governador de Roma (prefeito do pretório)
- Comandante das coortes pretorianas (prefeito da anona)- que cuidava do abastecimento de Roma,
- Prefeito do Egito - Governador do país
- Prefeito no comando de unidades - No Exército de Roma.
[editar] Igreja católica
- Prefeito apostólico é o sacerdote encarregado de dirigir uma prefeitura apostólica.
- Prefeito é, também, o nome dado aos responsáveis pela formação dos candidatos ao sacerdócio que vivem, ao longo da sua formação, nos seminários.
[editar] Artigos relacionados
- prefeitura - as prefeituras no sentido amplo
- prefeitura (Brasil) - as prefeituras no caso brasileiro
- município
