Democracia direta

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Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões.

[editar] Democracia Indireta versus Democracia Direta

Num sistema de democracia indireta (ou representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de mandato político.

Já numa democracia direta, os cidadãos jamais delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas em assembléias gerais. Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembléia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um mandato comercial.

[editar] Conceitos Básicos

1. Representação. O representante não tem poder de decisão. A assembléia manda, o representante obedece.
2. Voto. A discussão em assembléia sempre busca o consenso. Decisões são ratificadas por chamadas ao voto. Caso haja uma polêmica onde o consenso não seja possível, então pode-se fazer uma chamada de votos. Neste caso, a maioria vence (por exemplo, uma maioria de 50% mais 1).
3. Bloqueio. Num sistema de democracia direta, procura-se preservar a opinião da minoria através deste recurso. Caso a decisão da maioria seja intolerável, a minoria pode manifestar um bloqueio (ou veto). Dependendo do sistema usado, este pode impedir que a decisão seja levada a cabo, ou então obriga a uma segunda votação. Neste último caso, a maioria teria que modificar sua proposta, de forma que um número maior de cidadãos votem a seu favor (por exemplo, uma maioria de 2/3).

[editar] Exemplos do uso da Democracia Direta

• Em empresas autogestionadas;
• Em sindicatos anarco-sindicalistas;
• Em movimentos sociais, como no movimento anti-Poll tax dos anos 1990 - 1991 no Reino Unido;
• A democracia direta foi tentada em diversas Revoluções Comunistas no intuito de suprimir formas mais autoritárias de organização social, e/ou evitar o surgimento destas;
• As experiências oriundas do Brasil, mais especificamente a implantação em Porto Alegre do Orçamento Participativo, em que a democracia direta conviveu com a representativa na deliberação sobre os recursos do fundo publico;
• Como sistema político vigente na Suíça, desde 1890 (veja abaixo).

[editar] Democracia Direta na Suíça

Na Suíça, maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões e semi-cantões (veja Cantões da Suíça). Já a nivel nacional, podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão.

Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido.

[editar] Argumentos a favor da Democracia Direta

O argumento principal dos defensores da democracia direta é o de que a democracia representativa tem se mostrado incapaz de defender os interesses da maioria da população, uma vez que os representantes eleitos passam automaticamente à casta dos políticos, e assim deixam de participar do jogo social cotidiano, fazendo com que se distanciem dos desejos, anseios e necessidades de sua base eleitoral (que são aqueles que o elegeram como representante; ou seja, deixam de representar a vontade de outro e passam a agir por conta própria). A democracia direta aboliria esta casta onde o poder do estado-nação está depositado, fazendo com que o poder de governo ficasse, de fato, nas mãos do povo-eleitor.

Esta separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de fato, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade sucetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

[editar] Democracia na Era Digital

A tecnologia digital possibilitou a construção de incontáveis redes digitais computadorizadas que viabilizam o voto direto e diário.

Por exemplo, através da rede TCP/IP, qualquer cidadão com acesso à internet poderia votar. Entretanto, mesmo que seja relativamente fácil colocar os mais longínqüos pontos da Terra em conexão permanente com a internet, é necessário um grande investimento de capital para que isso ocorra. O acesso à internet está disseminado em locais como instituições de ensino, repartições públicas, companhias privadas, agências de notícias e bibliotecas, porém são relativamente poucos os cidadãos com acesso caseiro (14,1 milhões no Brasil em março de 2006, contra os quase 126 milhões de eleitores que votaram nas últimas eleições).

Uma forma simples de resolver este problema seria a utilização de redes digitais já existentes e mais abrangentes, como por exemplo as lotéricas (atualmente, no Brasil, é possível enviar diversos tipos de informação ao aparato governamental via lotéricas, como a declaração de isenção do imposto de renda). Outra alternativa viável seria o voto pelo telefone.

Estas formas de votação têm em comum um ponto fraco: a autenticação. Seria necessário a criação de meios de autenticação suficientemente seguros para viabilizar esta televotação, ou votação descentralizada. Atualmente, no Brasil, a autenticação do voto é feita por meio da assinatura, um método falho e bem pouco sofisticado - mas já estão sendo feitas experiências com leitores biométricos instalados junto às urnas eletrônicas.

Mesmo com estes empecilhos, é fácil perceber que atualmente existe tecnologia suficiente para tornar a democracia direta viável, pois o processo mais importante em uma votação, a apuração, está completamente automatizado (o difícil não é recolher 126 milhões de votos, mas sim contá-los).

[editar] Argumentos contra a Democracia Direta

• argumento do o poder é para os especialistas: a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso vai acarretaria.

• argumento do complicado e caro: outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras.

• argumento do o poder é para os poucos: também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

• argumento do a maioria é burra: também se alega que a democracia direta pode causar a “ditadura da maioria”, ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semi-direta” em que algumas leis jamais poderiam ser mudadas para proteger a minoria de uma possível decisão tirana da maioria.

[editar] Ver também

• anarquismo
• anarco-sindicalismo
• democracia esclarecida