Governo do Brasil
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O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, na forma escolhida por plesbicito em 1993. O governo está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo( que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
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[editar] Dados Políticos
Nome do País
- Forma longa: República Federativa do Brasil
- Forma curta: Brasil
O tipo de governo no Brasil é a República Federativa, constituída por 26 estados e um Distrito Federal. Os estados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins. O Distrito Federal está localizado no ponto mais central da geografia brasileira, e abriga Brasília, a capital.
A independência política do Brasil ocorreu no dia 7 de setembro de 1822, data em que foram rompidos os laços coloniais com Portugal. A mesma data, 7 de setembro, é feriado nacional no Brasil.
A Constituição vigente no Brasil é nova, datando de 5 de Outubro de 1988, tendo sido elaborada pouco depois do término do período da Ditadura Militar, que governou o país de 1964 a 1984.
O sistema legal brasileiro é baseado no Sistema Legal Romano.
O voto nas eleições é secreto e obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, sendo facultativo apenas para os analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens de 16 ou 17 anos.
[editar] União
A União é formada por três poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo, e o Poder Judiciário. São os três poderes equiparados e independentes, não havendo um poder que se sobressaia sobre os outros no tocante a responsabilidades ou direitos. O Presidente da República acumula os cargos de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, bem como é o responsável máximo pelas acões do poder executivo.
[editar] Poder Executivo
O Poder Executivo está representado na pessoa do Presidente da República e seu Gabinete de Ministros e Secretários. É eleito pelo voto direto, e exerce o mandato por 4 anos, com possibilidade de uma reeleição em seqüência.
Presidente da República: no dia 27 de outubro de 2002 ocorreu o segundo turno das eleições presidenciais no qual foram eleitos, com quase 53 milhões de votos, Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores), como presidente e José Alencar (Partido Liberal) como vice-presidente da República. Eles tomaram posse no dia 1º de janeiro de 2003. O Gabinete de Ministros é nomeado pessoal e exclusivamente pelo Presidente da República, bem como as secretarias de primeiro escalão.
Dentro da estrutura da Administração Pública direta e indireta, integram o Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas de servidores públicos, com ingresso via concurso público de provas e títulos, entre elas as de Diplomacia (Diplomatas), Militares (Forças Armadas), Ciclo de Gestão (Especialista em Políticas Públicas, Analistas de Orçamento e Planejamento, Técnico do IPEA, Analista de Finanças e Controle, Analista do Banco Central do Brasil, Analistas e Inspetore da CVM, Analista da SUSEP), Auditores Fiscais (Receita Federal, Previdêcia Social e Ministério do Trabalho), Segurança Pública (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) e Regulação Federal (Especialista em Regulação das Agências Reguladoras Federais - ANATEL, ANCINE, ANEEL, ANP, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANS e ANA).
Há, ainda, os servidores não estruturados em carreiras (integrantes do Plano de Classificação de Cargos em 1970), temporários, empregados públicos e terceirizados via convênio e
- Ver também: Presidente do Brasil
[editar] Poder Legislativo
O Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, é exercido pela Câmara de Deputados e pelo Senado. Cada estado da União é representado por três Senadores da República, eleitos em votação majoritária e as cadeiras na Câmara de Deputados são divididas de acordo com a população de cada estado, sendo os deputados eleitos por votação proporcional.
O mandato dos Senadores é de 8 anos, e a cada quatro anos há uma eleição, em que são renovados 1/3 e 2/3 da Câmara, alternadamente.
O mandato dos Deputados Federais é de quatro anos.
[editar] Poder Judiciário
O Poder Judiciário está representado pelos seguintes tribunais:
- STF - Supremo Tribunal Federal, que conta com 11 ministros que são apontados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado; é a instância máxima do poder judiciário, suas decisões versam sobre questões pertinentes ao direito constitucional.
- STJ Superior Tribunal de Justiça;
- STM Superior Tribunal Militar;
- Conselho da Justiça Federal
- Tribunais Eleitorais
- Tribunais de Justiça
- Tribunais do Trabalho
- e os Tribunais Federais Regionais, cujos juízes ocupam o cargo em caráter vitalício.
A organização completa dos poderes da União pode ser conferida na Rede Governo.
