Supremo Tribunal Federal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. Sua função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. Até o fim do Império do Brasil (com a Proclamação da República em 1889) o STF recebia o nome de "Supremo Tribunal de Justiça".
O Supremo Tribunal Federal é de vital importância para o Poder Executivo (a administração pública), já que cabe ao STF decidir as ações que versem sobre a constitucionalidade das normas. As ações penais, nos crimes comuns, contra o chefe do Executivo federal, tramitam no Supremo.
No jargão jurídico o STF também é chamado Pretório Excelso ou Suprema Corte.
Índice |
[editar] Ministros do Supremo Tribunal Federal
[editar] O cargo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da República (por isso, recebem a denominação "ministros"). O cargo não tem mandato fixo: a menos que o ministro renuncie, ele fica na atividade até a aposentadoria compulsória, isto é, quando do atingimento dos setenta anos de idade, mantendo-se, porém, ministro, que é cargo vitalício.
O salário (subsídio) de Ministro do Supremo Tribunal Federal é o mais alto do Poder Público, e serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração do funcionalismo público.
A exemplo do presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, procurador-geral da República e do advogado-geral da União, os ministros do Supremo Tribunal Federal também são passíveis de processos e julgamentos por delitos de responsabilidade, pois eles não são considerados intocáveis se atentarem contra a Constituição Federal. Compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los nestes casos. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado Federal tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.
[editar] Atuais ministros
Em 2006, o STF contava com os seguintes ministros (por ordem de antigüidade):
- Sepúlveda Pertence - nomeado em 1989 por José Sarney
- Celso de Mello - nomeado em 1989 por José Sarney
- Marco Aurélio de Mello - nomeado em 1990 por Fernando Collor de Mello
- Ellen Gracie - nomeada em 2000 por Fernando Henrique Cardoso
- Gilmar Mendes - nomeado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso
- Antônio Cezar Pelluso - nomeado em 2003 por Luiz Inácio Lula da Silva
- Carlos Ayres Britto - nomeado em 2003 por Luiz Inácio Lula da Silva
- Joaquim Barbosa - nomeado em 2004 por Luiz Inácio Lula da Silva
- Eros Grau - nomeado em 2004 por Luiz Inácio Lula da Silva
- Enrique Ricardo Lewandowski - nomeado em 2006 por Luiz Inácio Lula da Silva
- Cármen Lúcia Antunes Rocha - nomeada em 2006 por Luiz Inácio Lula da Silva
Foto tirada antes da posse da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
[editar] Atribuições
Por representar um Tribunal de jurisdição nacional e por ser composto por apenas onze ministros, só devem ser apreciadas aquelas ações em que o interesse da nação esteja em jogo. Sua competência está descrita no art. 102 da Constituição brasileira.
As ações hábeis à realização da verificação da Constitucionalidade das Leis e Normas em face da Constituição Federal são: (i) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), (ii) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADCON), (iii) Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão, (iv) representação interventiva e (v) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em sede recursal, a Constitucionalidade poderá ser apreciada pela via do Recurso Extraordinário, interposto em face de provimento jurisdicional que represente afronta à Constituição, mas que para poder chegar ao Tribunal, passa por um rigoroso filtro, primeiramente realizado pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Federais, para que após verificada a admissibilidade do recurso, possa lhe ser dado seguimento, com o envio dos autos à Suprema Corte.
Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar originariamente seus próprios ministros nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União (Constituição Federal, art.102).
Embora seja um Tribunal e em razão disso deva pugnar pela imparcialidade inerente aos órgãos judiciais, por tratar dos interesses supremos da nação, podemos considerar muitas vezes um Tribunal politico em que, muitas vezes, a conjuntura politica orienta as decisões de seus juízes.
[editar] História
Originou-se na vinda da Casa Real portuguesa para o Brasil, por ocasião da invasão do Reino pelas tropas de Napoleão. Não podendo continuar os trabalhos da Casa da Suplicação de Lisboa, o Príncipe Regente Dom João VI decidiu transformar a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil.
Após a Independência, a Constituição de 1824 determinou que deveria existir na capital do Império, além da Relação, uma suprema corte. Chamaram esse tribunal de Supremo Tribunal de Justiça.
Neste prédio foram levados à julgamento casos que tinham especial relevância nacional, como a extradição da mulher do revolucionário Luís Carlos Prestes, Olga Benário, em pleno regime Vargas e ainda o Mandado de Segurança impetrado pelo Presidente Café Filho, que, adoentado, fora hospitalizado e teve que ausentar-se do cargo, mas que, em razão de uma conspiração arquitetada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, ordenou que tanques do exército cercassem o Hospital onde estava o Presidente, impedindo sua saída evitando assim o retorno ao exercício do cargo após a recuperação.
No antigo prédio passaram juristas de escol, dentre eles Nelson Hungria, Orozimbo Nonato, Hannemann Guimarães, Aliomar Baleeiro.
Com a mudança da capital federal para Brasília, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o edifício-sede, localizado na Praça dos Três Poderes. Realizou a primeira sessão em 21 de abril de 1960.
A concepção do edifício-sede é do arquiteto Oscar Niemeyer. Atualmente, o STF ocupa o edifício-sede e dois edifícios anexos, os Anexos I e II.
Por ser um tribunal que deve zelar pelo cumprimento da Constituição Federal, que tem como um dos seus princípios fundamentais a iguadade de todos, independente de sexo, raça, cor ou credo, hoje integram o STF o Ministro Joaquim Barbosa, o primeiro negro no cargo, e as Ministras Ellen Gracie (primeira mulher a ocupar o cargo) e Cármen Lúcia Antunes Rocha.
[editar] Presidentes do Supremo Tribunal Federal
[editar] Nomeações presidenciais
| Presidente da República | nº de ministros |
|---|---|
| Manuel Deodoro da Fonseca | 15 |
| Floriano Peixoto | 15 |
| Prudente de Morais | 7 |
| Manuel Vitorino Pereira (*) | 3 |
| Campos Sales | 2 |
| Rodrigues Alves | 5 |
| Afonso Pena | 2 |
| Nilo Peçanha | 2 |
| Hermes da Fonseca | 6 |
| Venceslau Brás | 4 |
| Delfim Moreira | 1 |
| Epitácio Pessoa | 3 |
| Artur Bernardes | 5 |
| Washington Luís | 4 |
| Getúlio Vargas | 21 |
| José Linhares (*) | 3 |
| Eurico Gaspar Dutra | 3 |
| Nereu Ramos (*) | 1 |
| Juscelino Kubitschek | 4 |
| Jânio Quadros | 1 |
| João Goulart | 2 |
| Castelo Branco | 8 |
| Artur da Costa e Silva | 4 |
| Emílio Garrastazu Médici | 4 |
| Ernesto Geisel | 7 |
| João Baptista Figueiredo (**) | 9 |
| José Sarney | 5 |
| Fernando Collor (**) | 4 |
| Itamar Franco | 1 |
| Fernando Henrique Cardoso | 3 |
| Luiz Inácio Lula da Silva | 6 |
(*) Exerceu a Presidência da República, na condição de substituto eventual do Chefe do Poder Executivo.
(**) Os presidentes João Baptista de Oliveira Figueiredo e Fernado Afonso Collor de Mello nomearam o ministro Francisco Rezek em 1983 e em 1992.
João Café Filho (1954-1955) foi o único Presidente da República que, durante o seu mandato, não indicou e nem nomeou ministro para o STF.
