Câmara dos Deputados do Brasil
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A Câmara dos Deputados, assim como o senado federal, faz parte do Poder Legislativo do Brasil. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado Aldo Rebelo, filiado ao PC do B de São Paulo. A Câmara dos Deputados está localizada na Praça dos Três Poderes, na capital federal.
À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Junto do senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.
Segundo o Art. 80 da Constituição brasileira o Presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do Presidente da República, logo após o Vice-Presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Após esse assumem o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal[1].
Índice |
[editar] Representação federal
O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.
Essa semiproporcionalidade faz com que o estado de Roraima seja representado por um deputado para cada 49 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 571 mil habitantes.
| Unidade da Federação | Número de deputados |
| São Paulo | 70 |
| Minas Gerais | 53 |
| Rio de Janeiro | 46 |
| Bahia | 39 |
| Rio Grande do Sul | 31 |
| Paraná | 30 |
| Pernambuco | 25 |
| Ceará | 22 |
| Maranhão | 18 |
| Goiás | 17 |
| Pará | 17 |
| Santa Catarina | 16 |
| Paraíba | 12 |
| Espírito Santo | 10 |
| Piauí | 10 |
| Alagoas | 9 |
| Acre | 8 |
| Amazonas | 8 |
| Amapá | 8 |
| Distrito Federal | 8 |
| Mato Grosso do Sul | 8 |
| Mato Grosso | 8 |
| Rio Grande do Norte | 8 |
| Rondônia | 8 |
| Roraima | 8 |
| Sergipe | 8 |
| Tocantins | 8 |
[editar] Bancada dos partidos
Em 2006, a Câmara dos Deputados divide-se da seguinte forma:
| Partido | Deputados | Posição |
| PMDB | 83 | Governo, com dep. oposicionistas |
| PT | 81 | Governo |
| PFL | 65 | Oposição |
| PSDB | 57 | Oposição |
| PP | 49 | Governo, com dep. oposicionistas |
| PTB | 43 | Governo |
| PL | 35 | Governo |
| PSB | 28 | Governo |
| PDT | 20 | Oposição (rompeu com o governo) |
| PPS | 15 | Oposição (rompeu com o governo) |
| PCdoB | 12 | Governo |
| PV | 7 | Oposição (rompeu com o governo) |
| PSOL | 7 | Oposição |
| PSC | 6 | Oposição |
| PRONA | 2 | Oposição |
| PRB | 1 | Governo |
| PTC | 1 | Oposição |
Estima-se que a Câmara dos Deputados contém 265 deputados aliados ao governo e 247 deputados em oposição. O cálculo foi efetuado supondo que em média 50% dos deputados dos partidos PMDB e PP estão aliados ao governo e 50% contra.
